TSE assina acordo com PF e AGU para combater 'deepfakes' e discursos de ódio nas eleições/2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou acordos com a Polícia Federal (PF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para que a partir desta quarta-feira, 3, os órgãos colaborem com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia. A parceria é para fortalecer o combate às "deepfakes" e garantir o cumprimento das regras aprovadas pela Corte em fevereiro para as eleições municipais de 2024.

Inaugurado em março, o centro integrado busca promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, os órgãos públicos e as big techs responsáveis pelas plataformas de redes sociais para evitar a disseminação de fake news sobre o sistema eleitoral e de discursos de ódio, sejam eles de caráter nazista, fascista, antidemocrático, racista ou homofóbico.

Na sessão desta terça-feira, 2, Dia Internacional da Checagem de Fatos, o presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre e Moraes, reforçou a importância do grupo e afirmou que o Tribunal trabalha para que os eleitores tenham acesso a dados verdadeiros e "a absoluta certeza de que a Justiça Eleitoral vai responsabilizar todos aqueles que desinformarem, que divulgarem notícias fraudulentas, com ou sem uso da inteligência artificial (IA), nesse período eleitoral".

A cooperação técnica tem como objetivo principal "fazer valer as resoluções" do TSE, disse Moraes. De acordo com o ministro, em caso de descumprimento das regras, "além da aplicação das sanções, inclusive pecuniárias, a AGU será imediatamente notificada para ingressar com as ações judiciais necessárias".

As principais normas contra a desinformação tratam da proibição das "deepfakes", da regulamentação do uso de IA em propagandas eleitorais e da responsabilidade de remoção de conteúdos falsos ou ofensivos por parte das plataformas de comunicação.

As "deepfakes" usam inteligência artificial para copiar vozes e rostos. Por meio da tecnologia é possível produzir vídeos e áudios realistas em que pessoas aparecem fazendo e falando coisas que nunca fizeram ou disseram.

Moraes ressaltou ainda os convênios já existentes entre o TSE e organizações da sociedade civil para a verificação de informações. Para ele, o trabalho é fundamental para combater os ataques que a Justiça Eleitoral sofre e "para que os responsáveis sejam imediatamente penalizados civil e administrativamente e, se necessário penalmente".

O presidente do TSE afirmou também que "é importante que as pessoas saibam, a partir da checagem de fatos, o que é falso e o que é verdadeiro". A Corte, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), divulgou nesta semana dicas para que os cidadãos saibam identificar e evitar o compartilhamento de informações fraudulentas.

O centro integrado conta ainda com o trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O órgão opera 24 horas por dia em parceria com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).