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TSE aprova distribuição proporcional de verba e tempo de rádio e TV para candidaturas indígenas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade nesta terça-feira, 27, que é obrigatória a distribuição proporcional de recursos do fundos eleitoral e partidário e do tempo de propaganda gratuita no rádio e televisão para candidaturas indígena

Rayssa Motta (via Agência Estado)

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Escrito por Rayssa Motta (via Agência Estado)
Publicado em 27.02.2024, 21:32:00 Editado em 28.02.2024, 07:03:56
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade nesta terça-feira, 27, que é obrigatória a distribuição proporcional de recursos do fundos eleitoral e partidário e do tempo de propaganda gratuita no rádio e televisão para candidaturas indígenas.

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Os ministros ainda vão decidir se a mudança começa a valer já nas eleições municipais de 2024 ou se é necessário um prazo maior para a implementação. A área técnica do TSE ficou encarregada de produzir um estudo de impacto sobre o tema, com a indicação da melhor data para a regra entrar em vigor. A tendência é que a aplicação não seja imediata.

Os ministros defenderam que a mudança vai ajudar a ampliar a inclusão e a representatividade dos povos indígenas na vida política, uma das diretrizes do TSE. A regra já vale para candidaturas de mulheres e negros.

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"Estou convencido de que promover a inclusão de determinado grupo sub-representado, além de corrigir desigualdades históricas, cria oportunidade de reflexão a respeito de outras minorias que foram deixadas à margem do processo democrático, revelando verdadeiro ciclo virtuoso de inserção e avanço para a sociedade e de combate ao racismo estrutural", defendeu o ministro Kássio Nunes Marques, relator do caso,

A decisão foi tomada a partir de uma consulta formulada pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG). As consultas são um tipo de questionamento dirigido ao TSE. A resposta do tribunal gera um entendimento vinculante, ou seja, vale como diretriz para partidos políticos, candidatos e para a própria Justiça Eleitoral.

Além da deputada, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, também acompanhou a votação no plenário do TSE.

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