O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) planeja comprar 50 iPhones 16 Pro Max para desembargadores da instituição. Depois de questionamentos sobre a necessidade da medida, o tribunal publicou na última sexta-feira, 7, um esclarecimento sobre o Processo Administrativo 67542/2024, que prevê o registro de preços para a aquisição dos smartphones.
O TJMA afirmou que a compra, estimada em R$ 573.399,50, não é imediata ou obrigatória. Segundo o comunicado, o edital de licitação para registro de preços "apenas assegura a possibilidade de aquisição futura pelo menor preço registrado, caso haja necessidade dentro do período de vigência da ata".
Ela seria realizada em forma de pregão eletrônico, com o objetivo de assegurar "ampla concorrência e a melhor proposta em termos de custo-benefício para a Administração Pública". Cada dispositivo custaria, em média, R$ 11.467,99.
No edital publicado, consta a informação de que 35 aparelhos seriam usados pelos desembargadores atuantes no momento; os demais seriam destinados a eventuais expansões ou novas nomeações. O tribunal afirma que os dois últimos smartphones foram fornecidos para as duas últimas desembargadoras empossadas.
"Não temos aparelho para um novo desembargador ou para substituição no caso de algum smartphone de desembargador apresentar defeito", diz o edital.
A escolha do modelo de smartphone teria se baseado em critérios técnicos para a "padronização da infraestrutura tecnológica do Judiciário". A nota informa que, com os aparelhos, os magistrados poderiam participar de reuniões, sessões e audiências on-line e acessar de forma rápida os sistemas institucionais, especialmente o Processo Judicial Eletrônico (Pje).
A opção pelo iPhone 16 Pro Max ou equivalente teria se dado pelos seguintes motivos:
- Ausência de travamentos, assegurando fluidez e resposta rápida durante o uso intensivo dos sistemas judiciais;
- Segurança avançada, essencial para a proteção de dados sensíveis e sigilosos;
- Durabilidade e suporte prolongado, reduzindo a necessidade de reposição a curto prazo, o que representa economia para o erário;
- Alto desempenho para transmissões ao vivo e videoconferências, fundamentais na realização de audiências e sessões híbridas.
De acordo com o TJMA, a aquisição dos dispositivos não configura um benefício pessoal aos desembargadores, mas uma "ferramenta de trabalho avançada e essencial para necessidades de serviço no âmbito do Judiciário".
O órgão afirmou que a compra estaria prevista no orçamento anual do Poder Judiciário, de forma que não representaria um custo adicional. Os recursos seriam provenientes do Fundo do Judiciário (Ferj), destinado à modernização e suporte à infraestrutura do Tribunal. O TJMA também alega que o edital observa a Lei nº 14.133/2021, que regula licitações e contratos administrativos.
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