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TRE-MG confirma 2º turno em cidade envolvida em indefinição judicial; entenda

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) esclareceu nesta segunda, 14, que os votos recebidos pelo ex-deputado federal Anderson Adauto (PV) na campanha à prefeitura de Uberaba, no Triângulo Mineiro, são considerados "anulado sub judice" e se

Wesley Bião (via Agência Estado)

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Escrito por Wesley Bião (via Agência Estado)
Publicado em 15.10.2024, 17:06:00 Editado em 15.10.2024, 17:12:51
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O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) esclareceu nesta segunda, 14, que os votos recebidos pelo ex-deputado federal Anderson Adauto (PV) na campanha à prefeitura de Uberaba, no Triângulo Mineiro, são considerados "anulado sub judice" e se mantêm na contagem dos votos válidos. Assim, o segundo turno entre a atual prefeita e candidata à reeleição, Elisa Araújo (PSD), e o ex-deputado estadual Tony Carlos (MDB) está mantido para o próximo dia 27.

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Adauto, terceiro colocado na disputa com 21.256 votos (12,9%), está com a candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A primeira instância eleitoral manteve sua candidatura indeferida por dois processos que o condenaram por improbidade administrativa e suspenderam seus direitos políticos.

Ministro dos Transportes durante o primeiro governo Lula, Adauto, que já foi prefeito de Uberaba por dois mandatos, foi condenado por pagar com dinheiro da prefeitura uma empresa de publicidade para fins pessoais.

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No domingo de votação, 6, o candidato entrou com recurso no TRE para tentar reverter a situação. Segundo a Corte Eleitoral, o caso ainda aguarda decisão da Justiça, e o julgamento não tem data marcada. Caso o recurso seja rejeitado, ele ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Neste momento, não é possível afirmar o que acontecerá se o indeferimento do registro de candidatura for confirmado. É necessário aguardar a decisão em última instância e o trânsito em julgado do processo", diz a Justiça Eleitoral mineira. Em um primeiro momento, o TRE-MG avaliou que, caso o TSE confirmasse a decisão da segunda instância, os votos recebidos por Adauto seriam anulados e Elisa seria reeleita em primeiro turno, mas voltou atrás.

Em nota publicada em suas redes sociais, Adauto afirma que irá até a última instância para provar que está "no gozo dos seus direitos políticos, tanto no sentido de ser candidato quanto no de ser eleitor". Segundo informações, o ex-deputado não compareceu às urnas no dia da votação. A suspensão dos direitos políticos inclui a suspensão do direito de votar.

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Apesar da indefinição jurídica envolvendo o candidato já fora da disputa, os dois concorrentes ainda na disputa mantêm suas agendas de campanha. Elisa afirmou que aguarda a decisão da Justiça, mas segue conversando com os eleitores.

"O nosso trabalho não vai parar. Aguardamos a decisão do TSE sobre o resultado final, mas seguimos conversando com os eleitores, apresentando nossas propostas, que inclusive muitas delas já possuem recursos e projetos prontos. A agenda de campanha segue a todo o vapor; eu e meu vice, Mauricinho, estamos felizes com o resultado e confiantes que nesse segundo turno será ainda maior", afirmou.

Tony Carlos, por sua vez, disse não ver possibilidade de a Justiça anular os votos do oponente e afirmou que, para ele, a disputa pela prefeitura de Uberaba começa do "zero a zero".

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