MAIS LIDAS
VER TODOS

Política

Toffoli vai reavaliar em 60 dias se mantém suspensão de multas de acordos de leniência

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Novonor (ex-Odebrecht) e a J&F se manifestem em até 60 dias úteis sobre a decisão que suspendeu o pagamento das multas firmadas em acordos de leniência no âmbito da Lava Jato. Pa

Lavínia Kaucz (via Agência Estado)

·
Escrito por Lavínia Kaucz (via Agência Estado)
Publicado em 09.02.2024, 13:21:00 Editado em 09.02.2024, 13:26:31
Imagen google News
Siga o TNOnline no Google News
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.
Continua após publicidade

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Novonor (ex-Odebrecht) e a J&F se manifestem em até 60 dias úteis sobre a decisão que suspendeu o pagamento das multas firmadas em acordos de leniência no âmbito da Lava Jato. Passado esse prazo, o ministro vai reavaliar se mantém a suspensão do pagamento.

continua após publicidade

Toffoli também esclareceu que a decisão que suspendeu o pagamento das multas atinge apenas os acordos firmados pelo Ministério Público Federal (MPF), e não pela Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU). "Os vícios apontados pelas empresas requerentes e que estão vinculados ao material apreendido na Operação Spoofing não se referem à atuação da AGU e da CGU", afirmou o ministro.

O valor total das multas impostas à Novonor foi de R$8,5 bilhões - dos quais R$ 2,72 bilhões foram cobrados no acordo firmado pela CGU e AGU. No caso da J&F, o valor total é de R$ 3,5 bilhões.

continua após publicidade

Toffoli atendeu a pedido de esclarecimento formulado pela União. Na terça-feira, 6, a AGU divulgou parecer afirmando que a decisão de Toffoli em relação à Novonor faz referência apenas ao acordo celebrado com o MPF e, "no trecho em que menciona a leniência celebrada com CGU e AGU, apenas autoriza a empresa a solicitar uma "reavaliação dos termos".

Gostou desta matéria? Compartilhe!

Icone FaceBook
Icone Whattsapp
Icone Linkedin
Icone Twitter

Mais matérias de Política

    Deixe seu comentário sobre: "Toffoli vai reavaliar em 60 dias se mantém suspensão de multas de acordos de leniência"

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.
    Compartilhe! x

    Inscreva-se na nossa newsletter

    Notícia em primeira mão no início do dia, inscreva-se agora!