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Nesta segunda-feira (26), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai instaurar processos para apurar a responsabilidade dos gestores e agentes públicos municipais envolvidos na suspeita de aplicação irregular de vacinas contra a Covid-19. A fiscalização envolve um prefeito, três ex-prefeitos e 26 vereadores do interior do Paraná, que não se enquadram em nenhum dos grupos prioritários para a imunização, definidos pelo Ministério da Saúde.
O TCE foi até os políticos depois de cruzar as informações da lista de vacinados com a lista de pessoas que ocupam esses cargos públicos. Conforme o TCE-PR, a ação é resultado do encaminhamento de 23 Apontamentos Preliminares de Acompanhamento (APAs) pedindo explicações às prefeituras envolvidas sobre os casos irregulares apurados.
Na maior parte das respostas fornecidas às notificações, "as justificativas dos agentes políticos apresentadas não se mostraram convincentes", segundo o Tribunal de Contas. Por isso, os auditores recomendaram a abertura de processos.
Conforme apurado pelo TCE, diversos agentes políticos foram indevidamente vacinados na condição, por exemplo, de motorista de ambulância, apesar de as informações nos sistemas das prefeituras não demonstraram o exercício da atividade pelos parlamentares.
Entre as diversas situações, destacam-se a de um vereador sem formação superior que foi vacinado como farmacêutico; de outro que, apesar de ser motorista do quadro de servidores do município, foi imunizado como médico; e de uma parlamentar que recebeu a vacina por ser ex-sócia de uma clínica médica pertencente ao marido.
O Tribunal de Contas não divulgou os nomes dos políticos e nem as cidades em que eles moram porque os processos ainda não foram formalizados. Os auditores também constataram, por meio do cruzamento de dados, a imunização indevida de parentes de agentes políticos em alguns municípios, os quais devem ser intimados a apresentar explicações sobre os casos, conforme o TCE-PR.
O TCE vai encaminhar as informações apuradas ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), para permitir que o órgão tome as medidas cabíveis nas esferas cível e penal - o que pode levar os responsáveis a terem de responder judicialmente por atos de improbidade administrativa e crimes como peculato, corrupção e abuso de poder.
Ainda de acordo com Rafael Ayres, coordenador de fiscalização do TCE, pode haver a aplicação de multa, a inabilitação dessas pessoas para o exercício de cargo em comissão em função de confiança e ao final, com o julgamento das contas, dependendo do juízo, da Justiça Eleitoral, até mesmo levar essas pessoas a uma inelegibilidade para as próximas eleições.
As informações são do site G1.
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