TCE do Rio vai investigar uso de jatinhos e helicópteros durante governo de Cláudio Castro

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) vai abrir uma investigação sobre o uso de jatinhos fretados e helicópteros oficiais pelo ex-governador Cláudio Castro (PL).

Segundo o conselheiro José Gomes Graciosa, que determinou a apuração, há "indícios objetivos" de desvio de finalidade no uso das aeronaves custeadas pelo governo estadual, com suspeita de "transporte de pessoas sem relação funcional com a missão" e de "possíveis viagens para lazer e com a presença de familiares e pessoas não pertencentes aos quadros do funcionalismo estadual".

Procurado pelo Estadão, o ex-governador Cláudio Castro informou por meio de sua assessoria que "todas as viagens realizadas durante sua gestão, por meio de aeronaves fretadas, seguiram rigorosamente a legislação vigente" e que "quaisquer esclarecimentos serão prestados aos órgãos competentes".

A decisão decorre de uma denúncia feita pela deputada estadual Martha Rocha (PDT-RJ). O TCE determinou que órgãos estaduais e empresas envolvidas entreguem, em até cinco dias, documentos como diários de bordo, listas de passageiros, agendas oficiais e registros de voos realizados em jatinhos fretados e helicópteros do Estado entre março de 2023 e março de 2026.

Foram notificados para o envio das informações a empresa Líder Táxi Aéreo; a Casa Civil; o Gabinete de Segurança Institucional (GSI); a Secretaria Estadual de Fazenda; a Controladoria-Geral do Estado e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

Segundo o documento do Tribunal de Contas, dados obtidos via Lei de Acesso à Informação indicam que Castro realizou 225 viagens em jatos executivos dentro do período investigado; 153 delas com Brasília como origem ou destino. O contrato de fretamento teria custado cerca de R$ 18,5 milhões ao Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com reportagem do jornal O Globo, parte desses voos se destinou a eventos particulares como o carnaval de Salvador, uma corrida de Fórmula 1 em Interlagos, em São Paulo, e o Festival de Turismo de Gramado, no Rio Grande do Sul.

Em nota ao Estadão, Cláudio Castro afirmou que "os deslocamentos estavam vinculados ao cumprimento de agendas públicas e institucionais, incluindo reuniões em Brasília no Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa de pautas de interesse do Estado do Rio de Janeiro, além de compromissos oficiais em outros estados".

Na denúncia, a deputada estadual Martha Rocha pedia a suspensão dos pagamentos relacionados aos contratos das aeronaves. O controlador do TCE entendeu que não há provas de que os valores estejam "integralmente dissociados de atividades de interesse público" ou que haja irregularidade. Ele cita que os contratos envolvem "prestação continuada de serviços já executados ou em execução, com objetos diversos, inclusive serviços de manutenção preventiva e corretiva".