STJ suspende interrogatório de advogado que criticou ação do governo na pandemia - TNOnline
Mais lidas

    Política

    Política

    STJ suspende interrogatório de advogado que criticou ação do governo na pandemia

    Escrito por Da Redação
    Publicado em 23.01.2021, 19:57:00 Editado em 23.01.2021, 20:02:19
    Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.

    O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, deferiu neste sábado (23) uma liminar para suspender intimação que a Polícia Federal (PF) fez contra o advogado Marcelo Feller, após inquérito instaurado a pedido do ministro da Justiça André Mendonça, para prestar esclarecimentos sobre declarações que o advogado havia dado em programa de televisão que era convidado. Na ocasião, Feller criticou a atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus.

    Ao analisar o pedido da defesa, Mussi concluiu que fica aparente no caso a ausência de crime cometido pelo advogado, justificando a suspensão do interrogatório. "Ademais, impende prestigiar a liberdade de imprensa consagrada no artigo 220 da Constituição Federal, já que esta - nas palavras do ministro Ayres Britto, a irmã gêmea da democracia - viabiliza, a um só tempo, o debate de ideias, a concretização dos valores republicanos e a responsabilidade dos governantes, que, por sua posição proeminente, devem se submeter e tolerar um escrutínio mais intenso da sociedade", escreveu na decisão.

    Mendonça argumenta, no pedido de inquérito, que ao criticar a condução de Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia, atribuindo responsabilidade ao presidente por um porcentual do total de mortos, Marcelo Feller teria supostamente cometido crime contra a honra e a dignidade do presidente da República e contra a segurança nacional. A defesa de Feller impetrou um habeas corpus alegando que ele apenas exerceu o seu direito de liberdade de expressão, assegurado pela Constituição.

    Na decisão, Mussi fala que "obstante a discordância que possa surgir em relação aos comentários do paciente (Feller), de uma breve análise de seu conteúdo, não é possível extrair a lesão real ou potencial à integridade territorial, à soberania nacional, ao regime representativo e democrático, à Federação ou ao Estado de Direito, mas tão somente severa crítica à postura do Presidente da República frente à pandemia da covid-19."

    O interrogatório está suspenso até o julgamento do mérito do habeas corpus no STJ, ainda sem data definida.

    Gostou desta matéria? Compartilhe!

    Mais matérias de Política

    Deixe seu comentário sobre: "STJ suspende interrogatório de advogado que criticou ação do governo na pandemia"

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.