MAIS LIDAS
VER TODOS

Política

STJ: Período de recolhimento em casa com tornozeleira pode ser descontado da pena

Em votação unânime, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o período de recolhimento domiciliar com tornozeleira eletrônica pode ser descontado do tempo de pena.Os ministros entenderam que, embora não constitua pena privativa d

Da Redação

·
Escrito por Da Redação
Publicado em 22.04.2021, 15:54:00 Editado em 22.04.2021, 16:00:19
Imagen google News
Siga o TNOnline no Google News
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.
Continua após publicidade

Em votação unânime, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o período de recolhimento domiciliar com tornozeleira eletrônica pode ser descontado do tempo de pena.

continua após publicidade

Os ministros entenderam que, embora não constitua pena privativa de liberdade, as limitações impostas pelo recolhimento domiciliar monitorado por tornozeleira se assemelham ao cumprimento de pena em regime semiaberto.

"Onde existe a mesma razão fundamental, aplica-se a mesma regra jurídica", afirmou a ministra Laurita Vaz, relatora do processo, no julgamento concluído na semana passada.

continua após publicidade

A ministra observou ainda que impedir o abatimento significaria "excesso de execução" da sentença. "Interpretar a legislação que regula a detração de forma que favoreça o sentenciado harmoniza-se com o princípio da humanidade, que impõe ao juiz da execução penal a especial percepção da pessoa presa como sujeito de direitos", acrescentou Laurita.

O colegiado atendeu a um habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública do Paraná. Nos termos da decisão, entram no cálculo para desconto da pena apenas as horas efetivas de recolhimento domiciliar com monitoramento eletrônico, de modo que os períodos em que é permitido a saída não serão contabilizados.

Gostou desta matéria? Compartilhe!

Icone FaceBook
Icone Whattsapp
Icone Linkedin
Icone Twitter

Mais matérias de Política

    Deixe seu comentário sobre: "STJ: Período de recolhimento em casa com tornozeleira pode ser descontado da pena"

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.
    Compartilhe! x

    Inscreva-se na nossa newsletter

    Notícia em primeira mão no início do dia, inscreva-se agora!