O Hospital Samaritano Botafogo informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-deputado Roberto Jefferson está em "condições de alta médica". Informações sobre o estado de saúde dele foram solicitadas por Moraes depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) autorizou que Jefferson cumprisse pena em prisão domiciliar.
O ex-deputado permaneceu sob custódia porque tem uma prisão preventiva em vigor enquanto não se esgotam os recursos da defesa no STF. Ele enfrenta dois processos diferentes, nos dois tribunais, e está internado no hospital desde julho de 2023.
A instituição afirmou nesta quinta-feira, 16, que o quadro de saúde permite "dar continuidade ao seu tratamento fora do ambiente hospitalar". As informações são do UOL.
A internação ocorreu depois que ele teve traumatismo craniano por conta de uma queda. Um laudo de 2023 indicou que Jefferson não levantava mais da cama, chorava, tinha alucinações e falta de apetite.
A decisão do TRF-2 de autorizar a prisão domiciliar foi baseada no relatório de uma junta médica ligada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio que avaliou o ex-deputado. De acordo com o documento, seu estado se complicou por condições relacionadas ao ambiente hospitalar, que geraram "situação de extrema debilidade".
Quando da autorização do Tribunal Regional, a defesa de Roberto Jefferson afirmou ao Estadão que aguardava a análise de Moraes sobre a conversão da prisão preventiva em domiciliar nos termos decididos pelo TRF-2. O comunicado ressaltou que não havia "análise judicial acerca de sua condição de saúde ou prisional há mais de cinco meses por parte do ministro relator".
Poucos dias depois, Moraes determinou que o Hospital Samaritano Botafogo prestasse informações sobre o estado de saúde e sobre a possibilidade de que o ex-deputado deixasse a internação e retornasse ao estabelecimento prisional.
Na peça, assinada no dia 11 de abril, o ministro escreve que, durante 900 dias de prisão preventiva, ele esteve na unidade hospitalar por 677, sob o argumento de "absoluta necessidade de tratamento médico".
Moraes questiona o pedido da defesa para que a prisão preventiva seja convertida em domiciliar, em que é alegado que "há o reconhecimento expresso da Unidade Hospitalar particular que o tratamento recomendado pode se dar fora do hospital".
"No momento anterior, para não ficar no estabelecimento prisional, a defesa alega necessidade de tratamento médico indispensável; agora, alega desnecessidade de internação no estabelecimento médico", diz o ministro.
Jefferson enfrenta dois processos
No STF, Jefferson foi considerado culpado por incitar pessoas a praticar violência contra parlamentares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava atos da Presidência da República durante a pandemia de covid-19 e a explodir o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também foi condenado por calúnia, por acusar o então presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) de prevaricação; e por homofobia, por dizer que os integrantes da comunidade LGBTQIA+ representariam a "demolição moral da família". A pena fixada foi de nove anos, um mês e cinco dias de prisão.
Já no TRF-2, o processo do ex-deputado pelo PTB diz respeito ao ataque contra agentes da Polícia Federal que cumpriam um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, em outubro de 2022. Jefferson reagiu à abordagem com o lançamento de uma granada e disparos de fuzil, ferindo dois policiais.
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