Sistema tributário e segurança são as prioridades da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já tem temas que pretende priorizar no segundo semestre. O alagoano quer aprovar uma nova etapa da regulamentação da reforma tributária e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que endurece o combate às facções criminosas. Os parlamentares terão de dividir a atenção aos temas com as campanhas eleitorais deste ano, que começam no próximo dia 16.

Em recesso desde 11 de julho, a Câmara deve voltar a votar projetos nesta terça, 13. Nesta e na última semana de agosto, a Casa vai fazer um esforço concentrado para aprovar as propostas de interesse da Mesa Diretora. Os dias 9, 10 e 11 de setembro também são considerados cruciais pelos líderes partidários.

No radar de Lira, também está um projeto de lei que permite a exploração turística em áreas ambientais preservadas. Os deputados também devem votar uma proposta que busca diminuir o número de indenizações pagas por empresas aéreas a passageiros por cancelamentos e atrasos.

Tributária

A principal pauta de interesse de Lira e dos líderes partidários é o segundo projeto que regulamenta a reforma tributária, promulgada pelo Congresso em 2023. A intenção do presidente da Câmara é aprovar o texto até as eleições.

A Câmara já avalizou o primeiro projeto referente à tributária, que tratou do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Agora, os deputados pretendem discutir um texto que vai determinar a organização dos tributos aprovados pela Casa no primeiro semestre.

Segundo Mauro Benevides Filho (PDT-CE), relator do grupo de trabalho da regulamentação da reforma, a intenção é criar um comitê gestor para a distribuição dos impostos entre Estados e municípios. "A nova estrutura tributária brasileira precisa ter um comitê gestor que vai organizar como a distribuição da receita vai ser feita entre Estados e municípios e os julgamentos dos autos de infração."

Além disso, até o final do ano, Lira pretende aprovar uma PEC que endurece as penas de facções criminosas e fortalece a segurança pública em regiões de fronteira. Lira quer deixar como legado uma proposta que amplie os crimes inafiançáveis ligados a tráfico de armas, drogas e milícias, além de dificultar a soltura de integrantes de facções. A ideia é tornar mais rígidos os critérios de mudança do regime de cumprimento da pena para membros de facções.

Senado

Já o Senado Federal retoma os trabalhos nesta semana tendo como prioridade votar projetos como a reoneração da folha e a dívida dos Estados e decidir se coloca um freio no trâmite da regulamentação da reforma tributária, que passou na Câmara.

Na reunião de líderes na manhã do dia 8, os senadores aprovaram um calendário para as próximas semanas, com duas semanas de sessões presenciais (12 a 16 de agosto e 2 a 6 de setembro) e duas semanas de sessões semipresenciais (19 a 23 de agosto e 26 a 30 de agosto). A partir de então os parlamentares devem se concentrar nas eleições municipais, que serão realizadas em outubro.

A reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia deve atrair os holofotes no começo da semana que vem. O governo quer acabar com a isenção de impostos que foi criada no governo Dilma Rousseff (PT) e que tem sido prorrogada desde então, mas parlamentares articulam uma alternativa intermediária. Um projeto do senador Efraim Filho (União-PB) propõe uma reoneração gradual, começando com 5% em 2025, 10% em 2026 até 20% em 2027. Os bolsonaristas são contra tirar a isenção tributária concedida às empresas.

Já o projeto de lei complementar que trata das dívidas dos Estados, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também está na pauta da semana. Cotado para disputar o governo de Minas Gerais em 2026, Pacheco apresentou um projeto sob medida para o seu Estado, retomando a premissa que defende desde 2023 sem atender aos demais entes. Privilegiando uma exceção (a negociação com ativos), a primeira reação ao texto foi de insatisfação, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.