O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar o julgamento da denúncia por golpe de Estado apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A análise está marcada para os dias 22 e 23 de abril.
No pedido apresentado nesta segunda-feira, 7, a defesa de Silvinei, que cumpre medidas restritivas, pede ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, autorização para que ele se desloque de São José (SC) para Brasília.
"Considerando a relevância dos fatos imputados e a magnitude do julgamento que se avizinha, o comparecimento pessoal do requerente revela-se necessário para o pleno exercício de sua defesa, em consonância com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa", justifica a defesa na petição.
Silvinei faz parte do "núcleo dois" da denúncia, composto por pessoas que, segundo a PGR, ocupavam posições estratégicas para coordenar ações para "sustentar a permanência ilegítima" do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder, em 2022.
Também integram o grupo os ex-assessores da Presidência da República Filipe Martins e Marcelo Câmara; o general Mário Fernandes; o ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Fernando de Sousa Oliveira; e a ex-subsecretária da pasta, Marília de Alencar.
Estão reservadas três sessões para a análise da denúncia pela Primeira Turma do STF, às 9h30 e às 14h do dia 22 e às 9h30 do dia 23. Neste primeiro momento, o colegiado da Corte vai decidir se aceita ou não a denúncia.
No caso do acolhimento da denúncia, os acusados se tornam réus e devem responder a uma ação criminal pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
É o que ocorreu com Bolsonaro e sete aliados próximos, integrantes do primeiro núcleo da denúncia, que foi aceita com unanimidade pela Primeira Turma do STF no dia 26 de março. O colegiado é composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin, que o preside.
O "fatiamento" da denúncia é uma estratégia da PGR para facilitar a instrução do processo e tornar mais rápido o julgamento. No total, 34 pessoas foram denunciadas por tentativa de golpe de Estado, no dia 18 de fevereiro.
O STF já marcou as datas para analisar a denúncia contra outros dois núcleos de denunciados. O quinto grupo ainda está sob análise do relator, o ministro Alexandre de Moraes.
Julgamento dos núcleos denunciados pela PGR por golpe de Estado:
- Núcleo 1: denúncia aceita em 26 de março;
- Núcleo 2: julgamento marcado para os dias 22 e 23 de abril;
- Núcleo 3: julgamento marcado para os dias 20 e 21 de maio;
- Núcleo 4: julgamento marcado para os dias 6 e 7 de maio.
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