O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 28, projeto de lei que concede reajuste salarial aos servidores públicos do Executivo federal e reorganiza cargos. A votação foi simbólica e o texto aprovado não sofreu alterações em relação ao que havia sido remetido pela Câmara na última quarta-feira, 21. Agora, a proposta segue para sanção presidencial.
O texto repete o conteúdo da medida provisória (MP) que foi editada pelo governo no fim do ano passado e caduca no início de junho, em que são formalizados 38 acordos firmados com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024.
O projeto também consolida os novos salários para 2025 e 2026, abrangendo 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União. O reajuste médio acumulado será de 27% entre 2023 e 2026 - incluindo os 9% garantidos em 2023. Em 2024, não houve reajuste.
Segundo dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, as estimativas de impacto orçamentário do projeto são de R$ 17,99 bilhões para 2025, R$ 26,76 bilhões para 2026 e R$ 29,17 bilhões para 2027.
No Senado o texto não sofreu alterações, já na Câmara foram apresentadas pelos deputados mais de 60 emendas de plenários, quase todas rejeitadas pelo relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Segundo argumentou, as recusas foram motivadas pelas emendas não integrarem o acordo político ou caracterizarem despesas obrigatórias de caráter continuado.
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