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Rosa: Emendas de relator violam princípio republicano e transgridem transparência

A ministra Rosa Weber, relatora de quatro ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que questionam a execução das emendas de relator, disse em seu voto que o orçamento secreto viola o princípio republicano e transgride a transparência necessário ao processo

Lavínia Kaucz e Bruno Luiz (via Agência Estado)

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Escrito por Lavínia Kaucz e Bruno Luiz (via Agência Estado)
Publicado em 14.12.2022, 18:01:00 Editado em 14.12.2022, 18:08:12
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A ministra Rosa Weber, relatora de quatro ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que questionam a execução das emendas de relator, disse em seu voto que o orçamento secreto viola o princípio republicano e transgride a transparência necessário ao processo orçamentário.

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"As emendas do relator estabelecem sistema anônimo de execução porque operam com a lógica da ocultação dos congressistas requerentes da despesa por meio do estratagema da rubrica RP9, que atribui todas as despesas à pessoas do relator do orçamento que atua como figura interposta entre parlamentares incógnitos e o orçamento público federal", afirmou.

A ministra disse, ainda, que o relator-geral do Orçamento viola os princípios da isonomia e da impessoalidade pois atribui a si próprio a autoria das emendas e esconde os verdadeiros requerentes das despesas.

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Rosa citou dados do Tribunal de Contas da União (TCU), que revelam aumento de 523% na quantidade de emendas desde 2020 e de 379% no valor das despesas pagas. De acordo com a magistrada, esses dados refletem "descaso sistemático" do Congresso e do governo com os princípios da administração pública.

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