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Randolfe pede ao Cade abertura de inquérito sobre possível infração cometida pelo Google

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou nesta segunda-feira, 1º, ter solicitado abertura de inquérito administrativo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar possível infração contra ord

Giordanna Neves (via Agência Estado)

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Escrito por Giordanna Neves (via Agência Estado)
Publicado em 01.05.2023, 19:57:00 Editado em 01.05.2023, 20:01:57
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O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou nesta segunda-feira, 1º, ter solicitado abertura de inquérito administrativo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar possível infração contra ordem econômica por abuso de posição dominante praticada pelo Google.

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"Além das providências já anunciadas pelo Ministro @FlavioDino Justiça estou representando junto ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para abertura de inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante", escreveu Randolfe nas redes sociais.

"Solicitarei ao CADE, cautelarmente, a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google", emendou o senador.

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Mais cedo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que acionará a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para investigar a possibilidade de práticas abusivas cometidas pelas grandes empresas de tecnologia, como o Google.

As chamadas big techs aumentaram a pressão contra a votação do projeto de lei das Fake News. O Google, especificamente, incluiu um link na sua página principal com a seguinte frase: "O PL das fake news pode piorar sua internet".

A pressão das empresas, e de alguns parlamentares, já vem desde a semana passada, quando a Câmara aprovou o requerimento de urgência do projeto de Lei das Fake News, proposta que regulamenta as redes sociais. A urgência, na prática, garante que o trâmite da matéria seja mais célere, já que dispensa formalidade e permite que o texto seja votado diretamente em plenário.

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As empresas, no entanto, com apoio de deputados, defendiam a instalação de uma comissão especial para analisar mais profundamente o mérito da proposta. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rejeitou o pedido, que chegou a ser apresentado por parlamentares, e disse que a matéria já vinha sendo discutida há mais de três anos.

Apesar de a Câmara ter aprovado a urgência, conforme tinha sido acordado com líderes partidários, Lira precisou usar de um regimento interno para diminuir a quantidade necessária de votos para aprovação - que, por maioria absoluta, seria de 257.

Nesta terça, 2, o presidente da Câmara se reúne mais uma vez com líderes para avaliar se mantém a votação do mérito para o mesmo dia, já que, nos bastidores, calcula-se que há um risco de derrota.

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