O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), encerrou nesta terça-feira, 1º, que a sessão do Congresso realizada hoje, por meio da qual 11 vetos presidenciais foram derrubados e cinco projetos de recomposição do Orçamento foram aprovados.
Ramos destacou que deputados e senadores derrubaram vetos à Lei Aldir Blanc, que permitem o pagamento de auxílio emergencial a artistas durante a pandemia de covid-19. Os vetos derrubados vão permitir aos Estados transferir recursos a municípios autorizados em 2020 ao longo de 2021. "Quero registrar que votamos hoje a garantia de ajuda emergencial para trabalhadores da cultura", afirmou.
O deputado mencionou também o veto que permite o repasse de R$ 3,5 bilhões aos Estados para garantir o acesso de alunos e professores da educação básica a internet. Os governadores deverão providenciar recursos, como planos de internet móvel e tablets, para alunos da rede pública com famílias inscritas nos programas sociais do governo, indígenas, quilombolas e professores da educação básica. "Votamos hoje a garantia de internet nas escolas para que jovens possam acompanhar aulas", disse.
O deputado destacou ainda a aprovação de cinco projetos de lei do Congresso (PLNs) para recompor o Orçamento Geral da União, que sofreu cortes para manter emendas parlamentares - entre eles gastos obrigatórios com Previdência, Plano Safra, retomada de obras de infraestrutura e para o pagamento de obras em andamento do programa Minha Casa Minha Vida.
"Recompusemos valores relacionados à Previdência, retomamos parte dos valores retirados do Orçamento de Educação, Ciência e Tecnologia", afirmou. "Hoje, o Congresso, Câmara e Senado, prestou relevantíssimo serviço ao povo brasileiro."
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