O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é apontado no relatório do inquérito do golpe como um dos principais conselheiros do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em publicação nas redes sociais, o deputado afirmou que o relatório reúne "narrativas e invenção de crimes". "Criminalizam quem age dentro da lei. Já abusos se tornaram parte do sistema."
Conversas e documentos obtidos pela Polícia Federal na investigação, a partir da quebra do sigilo de mensagem de Ramagem, mostram que, ao longo do governo, ele articulou ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e incentivou Bolsonaro a enfrentar os ministros.
"Tem que concentrar em enfrentamento velado e planejado contra eles. Estou à disposição para qualquer ajuda", afirma o ex-diretor da Abin em uma das mensagens enviada a Bolsonaro.
O material recuperado pela PF demonstra que Alexandre Ramagem compartilhava com Bolsonaro informes e propostas sobre diferentes assuntos. Em relação ao STF, o ex-diretor de Abin mantinha uma postura bélica.
"O contexto da anotação indica que Ramagem promovia junto ao então presidente Jair Bolsonaro um discurso alinhado à narrativa de ataques aos demais Poderes da República. Os trechos contêm elementos de deslegitimação da atuação do Judiciário e do Legislativo", diz o relatório da Polícia Federal.
Uma das propostas levadas por Ramagem ao ex-presidente previa o uso da Advocacia Geral da União (AGU) para emitir pareceres que respaldassem o descumprimento de ordens judiciais do STF pela Polícia Federal.
A proposta foi encontrada em anotações apreendidas com o ex-diretor da Abin. Ele defendeu que, a pedido do Ministério da Justiça, a AGU elaborasse um parecer "com força normativa vinculante" orientando que "ordens, entendidas manifestamente ilegais, não fossem cumpridas", sob pena de crime de responsabilidade, abuso de autoridade e até prisão em flagrante do delegado ou policial federal.
"Tal intento, visava obstar a Polícia Federal de exercer seus deveres constitucionais, no cumprimento de determinações judiciais contra seu grupo poli´tico e apoiadores", afirma a PF.
O relatório da Polícia Federal classifica a proposta como uma reunião de "verdadeiras aberrações jurídicas".
Em outra conversa obtida pela PF, Ramagem defendeu que o ex-presidente indicasse ao STF ministros alinhados aos seus interesses. Ele esperava que os nomeados se submeteriam a Bolsonaro. "Há um difícil período pela frente até emplacar seus dois ministros do STF", afirma o ex-diretor da Abin em uma das mensagens. Os escolhidos de Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal foram André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
A lista de propostas de Ramagem previa ainda que Bolsonaro interferisse na Polícia Federal para restringir a atuação funcional de delegados da corporação em inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal. A ideia era reunir todas as investigações sensíveis nas mãos do diretor-geral da PF, o que facilitaria a influência do então presidente sobre o andamento dos inquéritos.
Os conselhos de Alexandre Ramagem também envolviam a disseminação de fake news sobre as urnas eletrônicas. A Polícia Federal reserva uma seção inteira no relatório para descrever a participação do ex-diretor da Abin no "planejamento e execução de medidas para desacreditar o processo eleitoral".
A investigação aponta que Ramagem teria liderado um grupo para subsidiar Bolsonaro na campanha contra o sistema eleitoral e o Poder Judiciário, "através de ataques diretos a seus membros".
Para os investigadores, ele foi o principal articulador da transmissão ao vivo feita por Bolsonaro no dia 29 de julho de 2021. Um documento intitulado "Presidente TSE informa.docx" teria sido a base das afirmações falsas feitas na live.
O ex-diretor da Abin também fazia campanha para Bolsonaro recorrer às Forças Armadas. "O corpo político do governo tem que estar preparado, mas também os oficiais-generais para discurso uníssono e sem piruada", escreveu em uma das conversas com o ex-presidente.
Em outro diálogo, ele elogia Bolsonaro pela "demonstração de força com a manifestação das Forças Armadas". "A Presidência detém o monopólio do uso legítimo da força. Se inevitável, a estratégia tem tanta importância quanto a execução, em diversos flancos."
Ramagem está entre os 37 indiciados pela PF por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
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