Quase metade de advogados entrevistados pela OAB-SP avalia atuação do STF como 'muito negativa'

Quase metade (47,69%) dos defensores entrevistados pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) avalia como "muito negativa" a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Outros 3,65% consideram "muito positivo" o desempenho da Corte máxima do Judiciário. Ainda de acordo com o levantamento, 64,10% defendem mandato fixo de oito anos para os ministros.

Os números foram divulgados nesta segunda-feira, 6, pela OAB-SP na abertura de um encontro para debater o funcionamento das Cortes, o acesso à Justiça e a confiança no sistema, reunindo juristas e ex-presidentes de tribunais superiores. A Ordem ouviu 12.700 advogados de dezembro de 2025 a março de 2026.

O STF atravessa uma crise, após as revelações de indícios de suposto envolvimento de ministros da Corte com o Banco Master, investigado por possível fraude financeira.

De acordo com o levantamento, 8,31% dos advogados entendem que o mandato vitalício dos ministros é o modelo ideal e deve seguir como está hoje. Já para 81,89% dos entrevistados, é preciso mudar a forma de escolha dos magistrados do STF, prerrogativa exclusiva do presidente da República.

"Advogados e advogadas são o maior ponto de contato da população com o Judiciário, do cidadão com o sistema de Justiça. Nós somos milhares no Estado, mais de 400 mil que estão diariamente levando aos foros, aos tribunais, aos tribunais superiores as expectativas e os anseios dos cidadãos e levando de volta para eles o que aconteceu na Justiça", disse o presidente da entidade em São Paulo, Leonardo Sica, sobre a importância de se ouvir os defensores.

Para o diretor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), Oscar Vilhena, "a crise decorre dos próprios atos do STF". Ele considera que "atos de alguns ministros recaem sobre todo o tribunal".

Vilhena entende que o STF tem que mostrar "independência, imparcialidade, consistência", mas "demonstrar integridade". "No Brasil, há um alto grau de desconfiança com a Justiça. Essa é uma crise do Poder Judiciário, mas mais aguda no STF. Não é uma crise simples", acrescentou.

Ele disse que "não vê solução para a crise, se não partir do próprio Supremo". "O STF precisa assumir sua responsabilidade nessa crise. Com um código de conduta, ele assumiria. Esse é o primeiro passo. Atualizar a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), eliminar privilégios e ampliar transparência."

Ainda de acordo com o levantamento, 55,63% dos advogados encaram a morosidade como um "problema gravíssimo" do sistema de Justiça brasileiro. Outros 24,90% afirmam que o tema é "muito relevante", 15,68% dizem ser "relevante" e 2,06%, pouco relevante. A morosidade não é um problema para 1,73%.

Já a dificuldade de acesso a juízes e promotores é considerada um "problema gravíssimo" para 28,32%, "muito relevante" para 30,70% e "relevante" para 27,72%. Outros 8,67% acham "pouco relevante" e 4,59% não veem nenhum problema. "Estamos falando aqui de acesso à Justiça. Quando um advogado ou uma advogada diz que tem dificuldade de acessar os juízes e promotores, nós estamos dizendo que existe um gargalo de acesso à Justiça", disse o presidente da OAB-SP.

"A pessoa procura um advogado basicamente para quê? Para que ela fale com o juiz. Quando essas pessoas começarem a descobrir que os seus advogados não conseguem conversar com os juízes, a gente começa a colocar em risco não só o sistema de Justiça, mas a nossa democracia", acrescentou.

Segundo a pesquisa, 27,12% acham que a falta de juízes na Comarca é um "problema gravíssimo". O tema é "muito relevante" para 24,88% e relevante para "27,69%". Outros 11,59% acham "pouco relevante" e 8,72% não veem nenhum problema.

Também faltam promotores, segundo os advogados. O levantamento mostra que o "problema é gravíssimo" para 15,86%. A questão é "muito relevante" para 19,77% e "relevante" para 31,62%. Já para 19,32% é "pouco relevante" e 13,43% não percebem a situação como um problema.

"Nós identificamos que esse sentimento que os advogados têm de falta de juiz, falta de promotor, falta de servidor, também é falta de balcão, falta de atendimento público, de um serviço, um serviço judiciário", disse Sica.

Ele criticou ainda o "excesso de gestões burocráticas nos tribunais superiores". "Para 34% (dos advogados), o problema é gravíssimo. Para 21%, o problema é muito relevante. Para 25% é relevante. Portanto, também é quase um consenso. Quase 80% dos advogados entendem que há, nos tribunais superiores, um problema que é o excesso de gestões burocráticas", afirmou.