PT entra com ações no TSE e no STF contra mensagem de Bolsonaro em vídeo de IA

A Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando a legalidade da exibição de um vídeo na convenção do PL, realizada no sábado, 25. As imagens e o áudio, feitas com Inteligência Artificial (IA), mostraram um discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro pedindo apoio à candidatura do filho, Flávio Bolsonaro, à presidência da República.

O PT também encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia de descumprimento de ordem judicial de Bolsonaro, que cumpre pena por condenação criminal em prisão domiciliar. O ex-presidente está com os direitos políticos suspensos e proibido de se manifestar sobre política ou sobre eleições.

"Não se cuida de simples manifestação do pensamento, mas de manifesto político-eleitoral difundido por terceiros, elaborado por inteligência artificial, denotando premeditação, coordenação e consciente desprezo pela respeitável ordem judicial", argumenta o PT.

Ao TSE, a federação sustenta que houve propaganda eleitoral antecipada e também uso irregular de IA, em desacordo com as normas da Justiça Eleitoral. O vídeo recriou a imagem e a voz de Jair Bolsonaro em apoio ao filho, que foi oficializado candidato ao Palácio do Planalto na Convenção Nacional do PL.

A federação da qual o PT participa pede aplicação de multa de R$ 30 mil à candidatura de Flávio Bolsonaro, além da retirada do vídeo das postagens referentes ao evento.

Segundo a federação, o uso do vídeo recria, "com elevado grau de realismo, a imagem e a voz do ex-Presidente, conferindo maior autenticidade aparente, impacto emocional e poder persuasivo à mensagem eleitoral, circunstância que amplia significativamente sua aptidão para influenciar a formação da vontade do eleitor".