PT diz que julgamento de recurso da PGR sobre Lula cabe à 2ª Turma do STF

A direção do PT manifestou perplexidade com a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, de pautar no plenário da Corte o julgamento do recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão que anulou as condenações impostas pela Lava Jato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão foi tomada por Fux no último dia 25 de março, e o recurso será julgado na próxima semana, em 14 de abril. Caberá aos 11 ministros do plenário da Corte decidir se mantém ou derrubam, na íntegra ou parcialmente, os pontos levantados pelo ministro Edson Fachin, que, ao anular as condenações, tornou Lula elegível e apto para disputar as eleições de 2022. Fachin determinou ainda o envio dos processos à Justiça Federal do Distrito Federal e o arquivamento da suspeição do ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Sergio Moro.

Em nota, o PT afirma que a competência para julgar o recurso não é do plenário, mas da Segunda Turma do STF - formada por Fachin e pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Nunes Marques. É a mesma turma que, apesar da decisão de Fachin, declarou Moro parcial ao julgar Lula no processo de triplex no Guarujá, por 3 votos a 2. O partido avalia que essa é uma tentativa de cassar os direitos políticos do ex-presidente.

"Agora, o que não causa estranheza é que setores inconformados com a restauração dos direitos políticos de Lula - que em última análise representam o direito livre de voto do povo brasileiro - venham a manifestar, pela imprensa, sua intenção e até mesmo a expectativa de promover uma reviravolta no assunto, uma verdadeira cambalhota jurídica por parte da Suprema Corte", diz a nota, assinada pela presidente nacional do partido, deputada Gleisi Hoffmann (SP), e pelos líderes da sigla na Câmara, Bohn Gass (RS), e no Senado, Paulo Rocha (PA).

"São os mesmos que apoiaram desde o início a violação do Direito, da Constituição e do devido processo legal para promover a perseguição da Lava Jato contra Lula. São os mesmos porta-vozes da farsa e da chicana que insistem em perverter o sistema judicial, com objetivos políticos claros e também interesses inconfessáveis."

O partido avalia que a determinação de Fachin e a decisão pela Segunda Turma do STF revogaram "ilegalidades e parte das injustiças contra o ex-presidente Lula na Vara Federal de Curitiba" e restauraram a "lei, a previsibilidade e a credibilidade da Justiça"

"O Partido dos Trabalhadores considera absolutamente necessário apresentar tais esclarecimentos à nação e alertar a sociedade para a movimentação dos pescadores de águas turvas, que pretendem revogar as corretas decisões do STF em relação ao ex-presidente Lula, valendo-se uma vez mais da mentira e da desinformação. Não toquem nos direitos de Lula."

No recurso em que contesta a decisão de Fachin, a PGR fez uma série de pedidos. A Procuradoria quer que o Supremo reconheça que os casos de Lula devam permanecer em Curitiba, ou seja, que as condenações contra o ex-presidente sejam mantidas. Caso o Supremo não atenda esse ponto, a PGR pediu que o STF confirme a validade de todos os atos já tomados nas ações contra Lula, inclusive os tomados por Moro, ou que as investigações sejam enviadas à Justiça Federal de São Paulo, e não para Brasília.

Para o PT, a decisão de Fachin, que anulou os processos contra Lula, e o julgamento da Segunda Turma sobre a suspeição de Moro "são atos jurídicos corretos, que correspondem plenamente ao que vinha sendo pleiteado desde 2016 pela defesa do ex-presidente".

"Tanto a anulação das sentenças quanto o julgamento da suspeição recolocaram os desvios praticados pela Lava Jato contra Lula sob a luz do devido processo legal e contribuíram para resgatar a credibilidade do Judiciário brasileiro, dentro e fora do País. Tiveram ampla repercussão nacional e internacional, por devolver a Lula a plenitude de seus direitos políticos, o que significa também devolver ao povo brasileiro a esperança no futuro do País."