PT aciona STF contra Cláudio Castro por atentado à soberania em tratativa com os EUA

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta segunda-feira, 03, ter protocolado uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a abertura de um inquérito contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Lindbergh acusa Castro de crime de traição e atentado à soberania nacional.

De acordo com o deputado, o governador fluminense encaminhou à Embaixada dos Estados Unidos documentos que detalham a atuação do Comando Vermelho e solicitam que a facção seja classificada como uma organização terrorista pelo governo norte-americano. Lindbergh afirma que Castro também entregou o relatório à Agência Antidrogas (DEA) do País durante viagem aos EUA em maio. As informações foram reveladas pelo jornal O Globo na segunda-feira.

"O que é grave é que isso foi feito à revelia do governo brasileiro. Foi uma articulação por fora para que o governo norte-americano unilateralmente designasse as organizações criminosas como terroristas", diz o parlamentar em vídeo publicado no X, antigo Twitter.

O líder petista criticou a eficácia da classificação no combate ao crime organizado. "Não muda nada, não aumenta a pena em nenhum dia, a única coisa que faz é abrir espaço para sanções e para uma intervenção estrangeira em nosso País". Ele elencou bloqueio de reservas e ativos bancários como outras possíveis consequências.

O PT pede que o STF determine a requisição dos relatórios trocados entre o governo estadual e autoridades norte-americanas e afaste preventivamente Castro do cargo para evitar novas tratativas. Também solicita que a Abin e a Controladoria-Geral da União atuem na preservação de dados e na apuração de possível vazamento de informações estratégicas.

Também na rede social X, o deputado Lindbergh Farias teceu críticas ao projeto de lei "antiterrorismo" da oposição e à possibilidade de que ele seja apensado (juntado) à proposta antifacção do governo.

"Uma coisa não tem nada a ver com a outra. O PL do deputado Danilo Forte (União-CE) equipara fenômenos distintos como facções e terroristas, e na prática propõe exatamente federalizar o tráfico de drogas no Brasil, o que retira dos Estados a responsabilidade e transfere tudo para a União, como se os governadores pudessem 'terceirizar' o combate às facções."

Segundo o parlamentar, o projeto "não contribui em nada para o combate ao crime organizado e tampouco com a segurança concreta das pessoas."

Na última semana, o líder do PT na Câmara já havia acionado a Corte contra Castro por suposta interferência nas investigações da "Operação Carbono Oculto" e proteção de criminosos ligados à Refit. Lindbergh solicita a abertura de inquérito, a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de Castro e o seu afastamento cautelar do cargo.