MAIS LIDAS
VER TODOS

Política

Proposta que amplia isenção tributária a igrejas pode avançar na Câmara nesta terça

Uma medida que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas está na pauta da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 29. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023 deve ser discutida em comissão especial durante a manhã e, se obtiver um par

Juliano Galisi (via Agência Estado)

·
Escrito por Juliano Galisi (via Agência Estado)
Publicado em 27.02.2024, 09:53:00 Editado em 27.02.2024, 09:59:29
Imagen google News
Siga o TNOnline no Google News
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.
Continua após publicidade

Uma medida que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas está na pauta da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 29. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023 deve ser discutida em comissão especial durante a manhã e, se obtiver um parecer favorável, seguirá para votação no plenário da Casa.

continua após publicidade

A PEC é de autoria de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), pastor licenciado e ex-prefeito do Rio de Janeiro, e já tem mais de 330 signatários, superando com sobras os 304 votos necessários para que seja aprovada e siga para apreciação do Senado Federal.

Benefício em tributações indiretas

continua após publicidade

A Constituição já prevê isenção ao patrimônio, à renda e aos serviços "relacionados às finalidades essenciais" de templos religiosos. A proposta de Crivella estende o benefício à aquisição de bens e serviços "necessários à formação" de patrimônio, renda e serviços dos templos. Ou seja: a isenção, hoje garantida nas tributações diretas, passaria a valer também para as tributações indiretas, como tributos na conta de luz de templos.

A PEC, originalmente, previa que os benefícios fossem estendidos a partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e assistência fiscal sem fins lucrativos. Em acordo com o base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no entanto, está previsto que a isenção seja estendida apenas às igrejas. É o que sinaliza o deputado Fernando Máximo (União Brasil-RO), relator do tema na comissão especial.

A proposta havia sido analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro de 2023, sob relatoria de Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ), ex-ministra do Turismo.

continua após publicidade

Crise entre governo e evangélicos

A PEC que estende benefícios fiscais das igrejas é avalizada pelo governo Lula semanas após um ato administrativo da gestão do petista que desagradou fortemente a base de evangélicos no Congresso. Em janeiro deste ano, a Receita Federal revogou uma isenção fiscal às chamadas "prebendas", complementos de renda de pastores evangélicos que, por vigência de um ato baixado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estavam isentos de contribuições previdenciárias.

A medida partiu de Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita, órgão subordinado ao Ministério da Fazenda. A responsabilidade, no entanto, resvalou em todo o governo federal. "É lamentável a visão equivocada do governo diante da importância de um líder religioso", disse aoEstadãoo deputado Eli Borges (PL-TO).

Com um parecer favorável na comissão especial, o texto segue para apreciação no plenário da Casa, onde precisa de 304 votos, a chamada maioria absoluta, para ser aprovada. A medida já acumula 333 apoios, conforme a lista de signatários. Após o aval da Câmara, a PEC deve ser aprovada no Senado para entrar em vigor, dispensando a sanção presidencial.

Gostou desta matéria? Compartilhe!

Icone FaceBook
Icone Whattsapp
Icone Linkedin
Icone Twitter

Mais matérias de Política

    Deixe seu comentário sobre: "Proposta que amplia isenção tributária a igrejas pode avançar na Câmara nesta terça"

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.
    Compartilhe! x

    Inscreva-se na nossa newsletter

    Notícia em primeira mão no início do dia, inscreva-se agora!