Por unanimidade, Primeira Turma do STF torna ex-assessor de Moraes réu por vazar mensagens

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu o perito computacional Eduardo Tagliaferro por violação do sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de Justiça.

A decisão foi tomada no plenário virtual do STF com os votos de Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Com a decisão, o perito vai responder a um processo criminal e pode ser condenado a até 14 anos de pena.

O perito foi assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação. Ele é acusado de vazar mensagens com outros auxiliares do ministro.

A Polícia Federal concluiu que foi Tagliaferro quem vazou os diálogos. Em seu relatório final, a PF crava que "as informações divulgadas vão além da violação de sigilo funcional, eis que têm o condão de desacreditar a mais alta corte do Poder Judiciário". Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto.

A divulgação das mensagens irritou Alexandre de Moraes. Foi o próprio ministro quem determinou a abertura de uma investigação para apurar a origem do vazamento.

Moraes já pediu ao Ministério da Justiça a extradição do ex-assessor, que está na Itália, de onde vem fazendo uma campanha contra o STF e o ministro. A extradição pode ser solicitada tanto para assegurar o cumprimento de pena, em caso de condenação, quanto para garantir a instrução de um processo.

Tagliaferro foi detido na Itália no início de outubro para a aplicação de medidas cautelares de proibição de deixar a região onde está vivendo, na comuna de Cosenza, na Calábria.

Celular apreendido

Em maio de 2023, Eduardo Tagliaferro foi preso em flagrante, sob acusação de violência doméstica, o que levou à sua exoneração do cargo no TSE. Na ocasião, o celular dele foi apreendido pela Polícia Civil de São Paulo. Consta no boletim de ocorrência que o aparelho foi lacrado, ou seja, teria ficado indevassável. O celular passou seis dias na Delegacia Seccional de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, e foi destruído e descartado pelo perito após recebê-lo de volta.

Tagliaferro sempre negou veementemente ter divulgado as mensagens. Em entrevista ao Estadão, afirmou que não tem "relação alguma" com o vazamento. Ele atribuiu o compartilhamento das conversas à Polícia Civil de São Paulo. Em seu relatório final, a Polícia Federal afirma que o perito "tentou baralhar a investigação, ao projetar a responsabilidade dos atos ilícitos por ele praticados, sobre servidores do órgão de segurança pública do estado de São Paulo".