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PGR se manifesta a favor de soltura de Daniel Silveira e decisão cabe a Moraes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer favorável à soltura do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ) nesta quinta-feira, 19. A decisão para a liberdade condicional do parlamentar, que está preso preventivamente desde fever

Gabriel de Sousa (via Agência Estado)

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Escrito por Gabriel de Sousa (via Agência Estado)
Publicado em 19.12.2024, 19:56:00 Editado em 19.12.2024, 20:03:28
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer favorável à soltura do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ) nesta quinta-feira, 19. A decisão para a liberdade condicional do parlamentar, que está preso preventivamente desde fevereiro de 2023, depende do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

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De acordo com a PGR, Silveira já cumpriu mais de um terço da pena que foi imposta pelo STF, que o condenou ele a 8 anos e 9 meses de prisão, em 2022, por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coagir o andamento do processo investigatório.

"Homologada a remição e atendidas as diligências, confirmou-se o cumprimento de mais de 1/3 da pena, bem como dos requisitos de ordem subjetiva, inclusive o da avaliação de suas condições pessoais que façam presumir que não voltará a delinquir, como estabelecido pelo art. 83 do Código Penal", escreveu a PGR no parecer.

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