A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) disse ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não vê propaganda antecipada do presidente Jair Bolsonaro (PL) no evento de lançamento de linhas de crédito para aquicultura e pesca no Palácio do Planalto em janeiro.
Durante a cerimônia, transmitida ao vivo pela TV Brasil, Bolsonaro chamou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de 'criminoso' e disse que o petista já está 'loteando Ministérios'. Embora ainda não tenham formalizado as candidaturas, Lula e Bolsonaro são tratados como pré-candidatos à Presidência da República em 2022.
A manifestação da PGE foi enviada em uma representação movida pelo PT, que acusa o presidente de usar a estrutura pública para fazer campanha negativa contra Lula.
O vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet Branco reconhece que Bolsonaro 'fez alusão inegavelmente negativa' ao potencial adversário, mas em sua avaliação as declarações não são capazes de influenciar a votação.
"As frases ressaltadas pela representação são isoladas e de curta extensão, no contexto do discurso proferido", diz um trecho do parecer. "Mais ainda, o discurso se deu nos primeiros dias deste ano eleitoral, em momento consideravelmente distanciado do período eleitoral propriamente dito", segue o vice-procurador-eleitoral.
Gonet Branco afirma ainda que, por mais que possam 'atentar contra os parâmetros de uma cultura superior ou de expectativas de urbanidade', nem sempre os discursos políticos são passíveis de enquadramento no campo judicial.
O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes, a quem cabe decidir sobre a procedência da representação contra Bolsonaro.
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