PEC pelo fim da escala 6x1 completa um mês parada no Senado; entenda

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho de seis dias para um de folga completou um mês no Senado Federal ainda sem definição sobre o rito de tramitação e sem relator designado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A primeira movimentação formal do texto está marcada para a próxima quarta-feira, dia 1º, quando uma sessão de debates discutirá os impactos da medida com a participação de 30 representantes já inscritos, divididos entre trabalhadores e setores empresariais.

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Em busca de celeridade para a pauta, que é considerada prioridade pelo Palácio do Planalto neste ano eleitoral, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem reuniões agendadas com defensores da proposta. Os encontros reúnem representantes de centrais sindicais, a nova líder do governo na Casa, Teresa Leitão, e os deputados Erika Hilton e Reginaldo Lopes, autores de projetos originais sobre o tema. A articulação do Executivo também envolve uma reunião prevista para esta segunda-feira entre a senadora Teresa Leitão e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para alinhar as estratégias de aprovação.

O texto em discussão prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas em um prazo de até 14 meses, viabilizando a extinção do modelo 6x1. Defensor histórico da mudança e autor de uma PEC similar em 2015, o senador Paulo Paim argumenta que o país teve tempo de amadurecimento suficiente desde a promulgação da Constituição para rever as regras trabalhistas, classificando a redução como justa e ressaltando que a resistência ao projeto tem diminuído diariamente.

A principal estratégia da base governista neste momento é aprovar o texto exatamente como veio da Câmara, evitando que a matéria precise retornar para nova análise dos deputados. Como o presidente do Senado já indicou que a proposta pode sofrer alterações, a solução costurada por parlamentares como Paim seria realizar apenas emendas de redação ou firmar um acordo com o Executivo para que eventuais ajustes exigidos pelos senadores sejam inseridos apenas no texto que regulamenta as escalas especiais, o qual já tramita na Câmara.

Apesar da articulação do governo, o texto enfrenta forte resistência do setor empresarial, encabeçada no Congresso pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. O grupo apoia uma proposta alternativa liderada pelo senador Rogério Marinho, líder da oposição, que estabelece a remuneração por horas trabalhadas em vez da mudança fixa na escala. Contudo, cientes do forte impacto popular e eleitoral da medida, os parlamentares da oposição têm adotado cautela e evitam se posicionar de maneira frontalmente contrária à redução da jornada.