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Partidos criados por fusão herdarão sanções de siglas originais, decide TSE

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram por unanimidade nesta terça-feira, 23, que as sanções por desaprovação de contas de partidos serão estendidas a novas siglas que resultem de fusão. A decisão foi uma resposta à consulta apresenta

Lavínia Kaucz (via Agência Estado)

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Escrito por Lavínia Kaucz (via Agência Estado)
Publicado em 23.08.2022, 21:55:00 Editado em 23.08.2022, 21:59:32
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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram por unanimidade nesta terça-feira, 23, que as sanções por desaprovação de contas de partidos serão estendidas a novas siglas que resultem de fusão. A decisão foi uma resposta à consulta apresentada pelo União Brasil.

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O relator da consulta, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que não é "possível que eventual fusão resulte numa anistia a sanções aplicadas".

Os ministros também decidiram que a penalidade será proporcional ao partido que teve as contas desaprovadas.

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