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Pacheco defende regulamentação de redes sociais e cobra Câmara por votação

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a regulamentação de redes sociais e a votação de um projeto já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara para estabelecer um marco legal sobre o assunto no Brasil.A proposta, segundo Pacheco, f

Gabriel Hirabahasi, Giordanna Neves e Fernanda Trisotto (via Agência Estado)

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Escrito por Gabriel Hirabahasi, Giordanna Neves e Fernanda Trisotto (via Agência Estado)
Publicado em 08.04.2024, 16:41:00 Editado em 08.04.2024, 16:47:20
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a regulamentação de redes sociais e a votação de um projeto já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara para estabelecer um marco legal sobre o assunto no Brasil.

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A proposta, segundo Pacheco, foi votada no Senado em 2020 e aguarda votação pelos deputados desde então.

"Não é censura, não é limitação da liberdade de expressão. São regras para uso dessas plataformas digitais para que pessoas não disseminem ódio, violência, ataques a instituições", afirmou, em entrevista coletiva após reunião com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

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"Espero que a Câmara possa evoluir, ainda que com alterações, para que possamos ter uma lei", completou.

Segundo Pacheco, a regulamentação das redes sociais é algo inevitável. "Precisamos ter disciplina legal sobre isso, sob pena de ter discricionariedade por parte das plataformas que não se sentem obrigadas a ter o mínimo ético no manejo das informações e desinformações na rede social", disse.

"A participação do Judiciário tendo que decidir sobre essas questões sem que haja uma lei que discipline acaba gerando controvérsias como essas que vimos, de o Judiciário precisar agir", reforçou.

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