Oposição alcança número mínimo para poder protocolar CPI do INSS na Câmara

A oposição na Câmara dos Deputados reuniu, na noite desta terça-feira, 29, o número mínimo de 171 assinaturas para poder protocolar o requerimento de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o esquema fraudulento de deduções indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A "CPI das Fraudes do INSS", de autoria de Coronel Chrisóstomo (PL-RO) foi uma reação após a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação que identificou um esquema de cobranças irregulares que soma R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a PF.

No processo, 11 entidades associativas foram alvo de medidas judiciais. Em troca dos descontos mensais, elas afirmam que prestam serviços dos mais diversos tipos, como assistência funerária, consultas médicas e "maridos de aluguel" (reparos em residências).

Como mostrou o Estadão, os valores repassados pelo governo federal ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) - que tem o irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Frei Chico, como vice-presidente - cresceram 564% de 2020 para 2024, a partir dos descontos nas mensalidades de aposentados e pensionistas do INSS

Como resultado, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, pediu demissão. Outros seis servidores públicos foram afastados de suas funções, como o diretor de Benefícios de Relacionamento com cidadão, o procurador-geral junto ao INSS, o coordenador geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente e o coordenador geral de Pagamentos e Benefícios.

"Não podemos permitir que sindicatos usem a estrutura pública para cometer abusos contra quem mais precisa de proteção", disse Chrisóstomo.

Em audiência na Câmara nesta terça-feira, o ministro da Previdência, Carlos Lupi se defendeu e disse que não houve ações sobre as fraudes agora sob investigação em governos passados e afirmou que já está aparecendo quem são os mentores.

A decisão de instaurar ou não a CPI caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Até o momento, nenhuma comissão investigativa foi aberta desde que o novo comandante da Casa legislativa assumiu a função, em fevereiro deste ano.