O que é estado de sítio, citado por Bolsonaro para refutar plano de golpe

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 25, que chegou a analisar a possibilidade de decretar estado de sítio após a eleição presidencial de 2022, mas descartou a medida e negou qualquer envolvimento em planos de golpe de Estado. Ele afirmou que todas as ações avaliadas respeitaram os limites constitucionais. "Jamais faria algo fora das quatro linhas", declarou.

Bolsonaro enfatizou que nunca discutiu golpe com ninguém e questionou a viabilidade de uma tentativa nesse sentido. "Golpe de Estado é uma coisa séria... Tem que estar envolvido todas as Forças Armadas senão não existe golpe. Ninguém vai dar golpe com general da reserva e mais meia dúzia de oficiais", afirmou a jornalistas no aeroporto de Brasília. Ele também disse que a palavra "golpe" não está em seu vocabulário. "Se alguém viesse discutir golpe para mim, (eu) ia falar, tá, tudo bem, e o after day? E o dia seguinte, como é que fica? Como fica o mundo perante a nós?".

Bolsonaro admitiu que, diante do que chamou de "comoção popular", considerou possíveis alternativas dentro da legalidade, incluindo o estado de sítio, mas afirmou que essa ideia foi descartada após consultas. "Não convoquei ninguém e não assinei nenhum papel", disse. Ele disse que buscou entender os mecanismos constitucionais para lidar com o cenário, mas concluiu que "não teve como resolver, descartou-se".

O que é estado de sítio?

O estado de sítio é a medida mais extrema prevista pela Constituição e pode ser acionado pelo presidente em situações que ameacem a ordem e estabilidade do País, como uma grave comoção nacional, estado de guerra ou agressão estrangeira. Está regulado nos artigos 137 e 138 da Constituição e exige autorização do Congresso Nacional, após consulta ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional, que emitem pareceres não vinculativos sobre a necessidade da medida.

Após a autorização, o presidente pode suspender garantias constitucionais, como o sigilo de comunicações e a liberdade de reunião. O decreto deve especificar a duração da medida, as normas aplicáveis e as garantias suspensas, com o estado de sítio limitado a 30 dias, prorrogáveis por períodos iguais, sempre com nova aprovação do Congresso.

Durante a vigência da medida, o funcionamento do Congresso é garantido, e o presidente nomeia um executor para implementar as disposições, que podem afetar áreas específicas ou todo o território nacional. A medida é monitorada de perto pelo Legislativo para evitar abusos de poder.

Além do estado de sítio, a Constituição prevê o estado de defesa e a intervenção federal, medidas menos extremas que podem ser usadas em situações de instabilidade localizada. O estado de sítio, por ser um último recurso, concentra poderes extraordinários no presidente e suspende direitos fundamentais, tendo um impacto profundo na democracia.

Medidas dentro das 'quatro linhas' da Constituição

Na quinta-feira, 21, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e outras 36 pessoas por suspeita de participação em um plano de golpe de Estado e abolição violenta do regime democrático, após sua derrota eleitoral em 2022. Entre os investigados estão ex-ministros de seu governo e ex-comandantes das Forças Armadas. Além disso, fontes ligadas às investigações relataram que a Polícia Federal encontrou indícios de que Bolsonaro teria conhecimento de um plano para assassinar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Questionado sobre isso, Bolsonaro negou envolvimento: "Esquece, jamais. Dentro das quatro linhas não tem pena de morte."

As acusações contra o ex-presidente incluem a análise de medidas excepcionais, como o estado de sítio, mas ele insiste que nunca houve intenção de ultrapassar os limites constitucionais. "É uma loucura falar em golpe, uma loucura", concluiu.