Nova lei pode acabar com a fiscalização de velocidade em rodovias

Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Sérgio Guimarães (UNIÃO) pode modificar radicalmente a fiscalização de velocidade nas estradas estaduais de Santa Catarina. A proposta sugere a retirada dos radares móveis e drones atualmente utilizados para monitorar o tráfego, com o argumento de proporcionar mais transparência nas operações de fiscalização.

A nova lei defendida pelo deputado, no entanto, está gerando debates intensos sobre os impactos na segurança viária e na atuação dos órgãos de trânsito.

Em Santa Catarina, um dos poucos estados do país onde não há radares fixos nas estradas estaduais, essa proposta trouxe à tona preocupações sobre como a ausência de controle contínuo poderá impactar o comportamento dos motoristas e a segurança geral das rodovias.

Atualmente, o uso de radares móveis é um dos principais mecanismos para garantir que os motoristas respeitem os limites de velocidade, contribuindo para evitar atitudes arriscadas que podem resultar em graves acidentes.

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Especialistas e autoridades se posicionam contra a nova lei de fiscalização de velocidade

A possibilidade de aprovação dessa lei tem recebido críticas de autoridades e especialistas em trânsito. O comandante da Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina enfatizou que a retirada dos radares móveis e dos drones de fiscalização provavelmente resultará em mais acidentes e até em um aumento das mortes nas rodovias.

Dados recentes já apontam um número significativo de fatalidades nas estradas estaduais, e o projeto pode vir a piorar essa situação ao eliminar ferramentas de controle e inibição de excessos.

Além das preocupações práticas, advogados especializados em trânsito levantaram questões legais quanto à constitucionalidade do projeto.

A legislação de trânsito no Brasil é regulamentada em nível federal, o que significa que os estados têm limitações quanto a mudanças autônomas, especialmente no que se refere a fiscalização e controle de velocidade. A proposta de lei enfrenta, portanto, um possível embate jurídico que pode comprometer sua aplicação.

Impactos da lei na segurança viária e riscos para os usuários das estradas

A fiscalização de velocidade, ao longo dos anos, mostrou-se uma medida eficaz na promoção de um trânsito mais seguro. Com a ausência de radares móveis, motoristas podem se sentir menos pressionados a cumprir os limites de velocidade, o que aumenta o risco de acidentes fatais.

Sem a presença desses dispositivos, é possível que o número de infrações aumente drasticamente, o que coloca em risco a segurança de todos que utilizam as estradas.

O uso de drones na fiscalização é outra ferramenta importante, pois permite o monitoramento de infrações em tempo real, como ultrapassagens perigosas, e proporciona uma supervisão mais ampla e imediata das condições de trânsito.

Com a eliminação desses equipamentos, pode-se criar um cenário de maior permissividade para práticas que comprometem a segurança das rodovias, representando uma ameaça direta à vida dos condutores e passageiros.

Próximos passos e tramitação

O projeto de lei está em fase de discussão na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, tendo já sido analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

O próximo passo é a revisão pela Comissão de Tributação e Finanças, que deve avaliar as implicações financeiras e operacionais da mudança proposta.

A tramitação do projeto reflete uma divisão no Legislativo catarinense, onde alguns parlamentares apoiam a ideia de maior transparência e justiça na fiscalização, enquanto outros se mostram apreensivos com as possíveis consequências para a segurança viária.

A decisão final sobre a nova lei será determinante para o futuro da fiscalização de velocidade nas estradas catarinenses. Ela definirá o equilíbrio entre a necessidade de segurança no trânsito e o desejo por processos de controle mais transparentes.

Para motoristas e usuários das rodovias, o desfecho dessa tramitação terá um impacto direto na forma como as estradas estaduais são monitoradas e na proteção contra infrações que podem colocar vidas em risco.

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Fonte: Click Petróleo e Gás.

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