MPF recorrerá de decisão sobre envio de pedido de afastamento de Salles para SC

Ministério Público Federal irá recorrer da decisão que enviou para Florianópolis o pedido de afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O processo foi encaminhado após o juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, afirmar que o caso tem relação com um processo julgado em Santa Catarina.

O caso citado pelo juiz Moreira para justificar a transferência dos autos para Florianópolis se trata de processo ajuizado por associações ambientais contra o ministro Ricardo Salles, em junho. A ação das entidades, contudo, não foi aceita pela juíza federal substituta Marjôrie Cristina Freiberger.

Segundo o Estadão apurou, a Procuradoria irá alegar que o Superior Tribunal de Justiça tem o entendimento de que não há conexão entre processos sobre o mesmo tema quando um deles já foi julgado. Logo, a ação contra Salles não poderia ser enviada para Florianópolis. O recurso pedirá que o processo continue na 8ª Vara Federal de Brasília.

A decisão do juiz Moreira seguiu sinalização indicada pelo próprio magistrado após a Procuradoria pedir o afastamento de Salles do Meio Ambiente. Por cautela, o juiz pediu aos procuradores que apresentassem outros processos que transitassem na Justiça contra os mesmos atos, decisões e omissões de Salles em frente à pasta. A medida, na visão do magistrado, ajudaria a evitar decisões conflitantes ou contraditórias sobre o mesmo assunto.

Nos autos, a Procuradoria disse que não identificou nenhuma ação contra o ministro nos mesmos termos que apresentou à Justiça do Distrito Federal. A Advocacia-Geral da União, por sua vez, pediu que o caso fosse para a 1ª Vara Federal de Brasília ou fosse extinto. Ambas alegações foram rejeitadas.

Salles é acusado de cometer improbidade administrativa em uma série de 'atos, omissões e discursos' que demonstrariam a 'desestruturação dolosa' de políticas ambientais à frente do Ministério do Meio Ambiente. Um dos casos citados é a exoneração de dois servidores e um diretor de fiscalização do Ibama após ação contra garimpeiros que atuavam em terras indígenas em Altamira (PA).

Em depoimento, Renê Oliveira e Hugo Loss alegaram ter sofrido pressão do governo em operações de combate a crimes ambientais após o Fantástico exibir máquinas de garimpo sendo queimadas após fiscalização do Ibama. O chefe deles, Olivaldi Azevedo, foi chamado para conversa no Ministério do Meio Ambiente no dia seguinte à reportagem.

"O Olivaldi entrou em contato comigo para avisar que tinha sido chamado no Ministério e que, dependendo da situação, depois gostaria de falar comigo. Respondi que estava à disposição. Aí ele me ligou, por volta das 17h30 - 18h e pediu para nos encontrarmos", relatou Oliveira. "Fomos lá no Ibama e recebi a informação dele assim, sem muitos detalhes: 'a coisa ficou insustentável, estou saindo, fui exonerado, tive uma reunião agora no Ministério'".

Em nota, Salles classificou como 'tentativa de interferir em políticas públicas' o pedido de afastamento apresentado pelo Ministério Público Federal.

"A ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal", afirmou. "As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes".