O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) cumprem na manhã desta quarta-feira, 18, mandados de busca e apreensão para investigar suposto esquema criminoso envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Segundo a PF, a ofensiva foi batizada de "Cosme" e visa apurar a atuação de advogados que intercederam junto aos magistrados do TJ-MG "buscando influenciar na solução e no andamento de processos judiciais, mediante retribuição financeira e outras vantagens indevidas".
Agentes realizam buscas em 12 endereços ligados a sete investigados, entre eles um desembargador que teria agido junto a colegas para beneficiar envolvidos no esquema, indica o MPF. Segundo a Polícia Federal, as atividades da "Cosme" são realizadas em Belo Horizonte, Ipanema, Engenheiro Caldas (MG) e em São Paulo.
As ordens foram expedidas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi, que também determinou a quebra de sigilos fiscal e bancário dos investigados. O ministro acatou ainda pedido da Procuradoria e desmembrou o inquérito para que três fatos mencionados nas apurações preliminares sejam remetidos à primeira instância da Justiça Estadual.
De acordo com o MPF, a investigação teve início após serem encontradas, em um celular de um advogado apreendido da Operação Capitu, mensagens indicando a prática de diversos delitos, alguns deles com participação de desembargadores do TJ-MG. O caso foi então remetido ao STJ, que tem foro para analisar casos envolvendo desembargadores.
Deflagrada em novembro de 2018, a Operação Capitu foi a que prendeu o empresário Joesley Batista, o ex-vice-governador de Minas Gerais Antônio Andrade (MDB) e o ex-ministro da Agricultura Neri Geller. A ofensiva mirou em supostos pagamentos de propina para um grupo que atuava na Câmara dos Deputados e no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) entre 2014 e 2015.
A operação desta manhã foi aberta após representação da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que ressaltou no documento ao STJ que a Polícia listou 17 eventos que, conforme avaliação prévia, deveriam ser apurados na Corte.
"Os fatos incluem pagamentos indevidos ao desembargador para que ele pudesse intervir junto a colegas e até a autoridades de órgãos fora do Judiciário para a adoção de medidas de interesse dos envolvidos no esquema. Também revelam a existência de contratos superfaturados de prestação de serviços por um advogado, que seria o principal operador do grupo", informou a Procuradoria em nota
Na representação da "Cosme", Lindôra ainda apresentou transcrições de mensagens entre os investigados que evidenciariam irregularidades como "conluio" entre o desembargador e o advogado. "As conversas tratavam de estratégias jurídicas para, por exemplo, adiar o julgamento de processos na corte, pedido de interferência em demandas junto ao Executivo e até solicitação de reajuste salarial para uma sobrinha do desembargador, que trabalhava para um dos grupos empresariais beneficiado pelo esquema".
Defesa
A reportagem busca contato com a Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O espaço está aberto para manifestações.
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