MP Eleitoral sugere a Aras investigação criminal sobre desinformação nas eleições

O vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Góes, encaminhou nesta sexta-feira, 20, à Procuradoria-Geral da República uma representação da SaferNet Brasil sobre a campanha de desinformação e o ataque cibernético sofrido pelo Tribunal Superior Eleitoral no primeiro turno das eleições municipais. Goés viu indícios de delitos de natureza criminal no relato feito pela entidade parceira do Ministério Público Federal e destacou que na representação houve menção a nomes de deputados federais, que têm foro por prerrogativa de função junto ao Supremo Tribunal Federal.

No despacho enviado a Aras, Brill de Góes lembra que a Polícia Federal já abriu inquérito para apurar suposto crime cibernético e o vazamento de dados do TSE, mas destacou que cabe à Procuradoria-Geral da República investigar a suposta campanha de desinformação, em razão do suposto envolvimento de deputados federais.

"Não vislumbro a ocorrência de ilícitos eleitorais, mas potencialmente de ilícitos que deverão ser julgados pela Justiça Federal, caso comprovados, em razão do interesse da União, já que o objeto da campanha de desinformação é a Justiça Eleitoral", conclui o vice-PGE no despacho.

As informações foram divulgadas pela PGR.

A documentação é resultado de denúncia anônima recebida na Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos e do monitoramento realizado pela SaferNet nas redes sociais no dia da eleição.

À PGE, a Safernet apontou a existência de um grupo de parlamentares, influenciadores digitais e outros atores políticos que se engajaram em narrativas conspiratórias sobre supostas fraudes nas urnas eletrônicas e no processo de apuração e totalização de votos, por meio da disseminação massiva de mensagens e conteúdos enganosos nas redes sociais, que sugerem algum grau de coordenação nas postagens.

"O aprofundamento das análises tem revelado indícios da existência de um sofisticado núcleo de tecnologia da informação, com hackers a serviço de grupos políticos com interesses em desacreditar a Justiça Eleitoral, o processo de apuração e totalização de votos e, em última instância, o sagrado direito a eleições livres e limpas no Brasil", apontou a representação.