Moraes vota para transformar delegados em réus por associação criminosa no Caso Marielle

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 15, para tornar réus três policiais por associação criminosa e obstrução de justiça no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O magistrado acolheu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os delegados Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior e Giniton Lages e o comissário da Polícia Civil Marco Antonio de Barros Pinto.

Neste novo processo, a PGR apontou que os agentes atuaram na Polícia Civil do Rio de Janeiro para atrapalhar investigações de homicídios e garantir a impunidade de milicianos e contraventores, incluindo os envolvidos no caso de Marielle e Anderson, em março de 2018.

Rivaldo assumiu a chefia da Polícia Civil do Rio um dia antes do crime e, logo após os homicídios, nomeou Giniton para comandar diretamente as investigações sobre o caso na Delegacia de Homicídios (DH), onde o comissário Antonio já atuava.

A PGR afirma que os policiais desviaram deliberadamente o rumo das investigações para incriminar falsamente o miliciano Orlando Curicica e o ex-vereador Marcelo Siciliano, mesmo após outros delegados alertarem que não havia provas contra eles. Segundo a acusação, informações que apontavam para Ronnie Lessa e os irmãos Brazão teriam sido ignoradas pelos denunciados.

"Supostamente, GINITON LAGES, com a anuência de RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JUNIOR e MARCO ANTONIO DE BARROS PINTO, tentou obstruir as investigações para que Orlando Curicica e Marcelo Siciliano fossem responsabilizados, ainda com a indicação de outros policiais que atuavam no inquérito de que as implicações eram inverossímeis, sem qualquer fundamento probatório", descreve a PGR.

De acordo com a denúncia, Giniton tentou pressionar Orlando Curicica a confessar participação no assassinato e acusar Siciliano como mandante. Em troca, teria prometido benefícios judiciais para o miliciano. Caso recusasse, Orlando seria responsabilizado por diversos homicídios e transferido ao sistema penitenciário federal.

Após a negativa, os delegados teriam intensificado acusações consideradas infundadas contra ele. "Irresignado, Orlando recusou, inclusive por saber que a Delegacia de Homicídios recebia pagamentos mensais de outros criminosos. Com a recusa, multiplicaram-se os indiciamentos maliciosos que Giniton Lages fez em desfavor de Orlando", diz a PGR.

A acusação também aponta que Marco Antonio auxiliava na manipulação de depoimentos de testemunhas. A PGR sustenta que ele orientava previamente o conteúdo das declarações para incriminar pessoas diferentes dos verdadeiros autores do crime. Mensagens apreendidas indicariam que testemunhas foram instruídas sobre o que deveriam dizer à polícia.

Além disso, os policiais são acusados de ocultar e perder provas importantes do caso. Entre os exemplos citados estão o desaparecimento de um celular apreendido ligado à investigação e a falta de recolhimento de imagens de câmeras de segurança na rota de fuga dos assassinos. A denúncia afirma ainda que algumas gravações chegaram a ser mantidas ocultas pela equipe responsável pelo inquérito.

Por fim, a PGR afirma que os três policiais integrariam uma associação criminosa voltada a proteger interesses de milicianos e contraventores de jogos ilegais no Rio de Janeiro. Segundo os investigadores, o grupo atuava para obstruir investigações de homicídios, destruir provas e garantir impunidade a organizações criminosas, inclusive no caso Marielle Franco.

A denúncia da PGR está sendo analisada de forma virtual pela Primeira Turma do STF. Os magistrados têm até a próxima sexta, 22, para registrarem os votos. Até o momento, somente o relator da ação, Alexandre de Moraes apresentou voto para tornar os policiais réus.

No dia 25 de fevereiro, o STF condenou por unanimidade os irmãos Domingos Brazão, Chiquinho Brazão, além de Ronald Alves de Paula, Robson Calixto e também o delegado Rivaldo Barbosa por arquitetar, ordenar e tentar acobertar os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. Esse foi o primeiro desfecho do caso, 2905 dias após o crime que ceifou a tiros de submetralhadora a vida da vereadora e do seu motorista.