O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), viu indícios do crime de favorecimento pessoal ao mandar bloquear as contas da advogada Paola da Silva Daniel, que é mulher do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ).
O parlamentar acumula sucessivas multas por descumprir medidas cautelares impostas no processo em que foi condenado por ataques contra a democracia. Os valores chegam a R$ 645 mil. O STF chegou a mandar bloquear as contas do deputado para garantir o pagamento. Antes que a ordem fosse cumprida pelos bancos, Daniel Silveira transferiu R$ 100 mil para a mulher. Moraes determinou que ela seja ouvida pela Polícia Federal (PF) para que "esclareça as circunstâncias" da transferência.
Em manifestação enviada ao gabinete do ministro nesta quarta-feira, 8, a defesa do deputado pede o desbloqueio das contas de Paola. O principal argumento é que ela também é advogada no processo e que o congelamento das contas bancárias seria uma violação às prerrogativas profissionais.
O pedido diz ainda que, como mulher de Daniel Silveira, ela é "proprietária de parte dos bens". "Razão pela qual é absolutamente lícita a transferência realizada, por ser transação entre cônjuges que partilham a vida e o patrimônio", afirmam.
Daniel Silveira foi condenado a oito ano e nove meses de prisão por atacar ministros do STF e defender a ditadura militar. O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto para perdoar a pena, mas é provável que o deputado fiquei inelegível. A candidatura de Paola tem sido ventilada pelo PTB como uma estratégia para tentar manter o espólio do marido na Câmara.
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