Moraes pede avaliação da PF sobre apreensão de bens de 'kid preto' preso desde novembro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) avalie se é necessário manter a apreensão dos bens do tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira. O militar está preso desde novembro do ano passado por suposto envolvimento na tentativa de golpe de Estado no fim de 2022.

Na segunda-feira, 10, a defesa de Oliveira solicitou a devolução de seus bens, que incluem um celular apreendido em fevereiro do ano passado, com o argumento de que a apreensão deles se tornou injustificada pela passagem do "longo" intervalo de um ano.

Em despacho publicado nesta quarta-feira, 12, Moraes determina que a PF avalie a solicitação em um prazo de cinco dias. Após a resposta da autoridade policial, os autos devem ser encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação no prazo de outros cinco dias.

Rafael Martins de Oliveira é um "kid preto", nome dado a militares que recebem treinamento em operações especiais. Foi a partir de informações extraídas de um celular apreendido com ele que investigadores da PF avançaram na apuração de indícios de que oficiais de alta patente do Exército teriam monitorado o ministro Alexandre de Moraes e planejado um golpe de Estado para impedir a posse do presidente recém-eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB).

Na época da apreensão do aparelho, foi revelado que o tenente-coronel teria usado dados de terceiros para habilitar uma linha telefônica, que usaria para conversar com os outros militares envolvidos no planejamento das ações. Arquivos extraídos do dispositivo indicaram aos investigadores que ele usou o documento do carro e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do engenheiro Lafaiete Teixeira Caitano.

Caitano havia enviado os arquivos ao tenente-coronel depois que os dois se envolveram em um acidente de trânsito, em novembro de 2022, para que a seguradora do veículo fosse acionada.