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Moraes ordena derrubada de vídeos e textos com acusações da ex de Arthur Lira

Após multar o X em R$ 700 mil pela manutenção de publicações que chamavam o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira de "estuprador", o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a derrubada de vídeos do jornal Folha de S.

Pepita Ortega (via Agência Estado)

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Escrito por Pepita Ortega (via Agência Estado)
Publicado em 19.06.2024, 16:50:00 Editado em 19.06.2024, 16:56:39
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Após multar o X em R$ 700 mil pela manutenção de publicações que chamavam o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira de "estuprador", o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a derrubada de vídeos do jornal Folha de S.Paulo e do canal Mídia Ninja e também de textos do portal Terra e do Brasil de Fato, que versavam sobre acusações da ex-mulher do parlamentar.

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Em decisão assinada nesta terça, 18, o ministro estendeu os efeitos de um despacho que, no último dia 13, determinou ao X a remoção de sete publicações na rede social sobre Lira.

A nova ordem atinge dois links do Youtube, links dos sites do Brasil de Fato e do Terra, além de outras dez publicações no X sobre o presidente da Câmara.

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No despacho, Moraes sustenta que "embora todas as opiniões existentes sejam possíveis em discussões livres, uma vez que faz parte do princípio democrático 'debater assuntos públicos de forma irrestrita, robusta e aberta', isso não se aplica àquelas que constituam ilícitos".

O presidente da Câmara fez o pedido de retirada das postagens no bojo de uma reclamação em que a Agência Pública questionou a derrubada de reportagem sobre ele, intitulada 'Ex mulher de Lira o acusa de violência sexual'.

Arthur Lira pediu para atuar como 'interessado' no processo e solicitou a remoção de links do X.

Depois de conseguir o despacho no último dia 13, Lira voltou a acionar o STF com pedidos de extensão, para que o mesmo entendimento inicialmente fixado pelo ministro Alexandre de Moraes fosse aplicado a outras publicações no X e, ainda, a reportagens.

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