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Moraes nega recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade

Motivo da condenação foi o uso das comemorações do Bicentenário da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro para fins eleitorais

Lavínia Kaucz (via Agência Estado)

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Ministro Alexandre de Moraes negou recurso do ex-presidente Bolsonaro
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Ministro Alexandre de Moraes negou recurso do ex-presidente Bolsonaro
Escrito por Lavínia Kaucz (via Agência Estado)
Publicado em 26.05.2024, 18:02:00 Editado em 26.05.2024, 18:14:16
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O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e do seu candidato a vice em 2022, Walter Braga Netto, contra a decisão que declarou a inelegibilidade dos dois. O motivo da condenação foi o uso das comemorações do Bicentenário da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro para fins eleitorais.

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- LEIA MAIS: Supremo mantém decisão do TSE que multou Bolsonaro

A defesa queria que o recurso fosse analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Antes disso, é preciso que o presidente do TSE analise se a ação cumpre os requisitos para ser enviada ao Supremo. Moraes entendeu que não. "A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o recurso extraordinário", afirmou na decisão, que foi publicada hoje e assinada na última sexta-feira, 24.

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