Moraes mantém andamento de ação contra ex-assessor Tagliaferro e marca audiência para 17/03

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa de seu ex-assessor, o perito computacional Eduardo Tagliaferro, para anular a citação por edital e manteve o andamento do processo. Na decisão desta segunda-feira, 2, o relator considerou válida a citação e marcou audiência de instrução para o dia 17 de março.

Em novembro do ano passado, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, tornar Eduardo Tagliaferro réu por violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação. Ele é acusado de vazar mensagens trocadas com outros auxiliares do ministro.

A defesa argumentou que a citação por edital foi irregular e pediu que o réu fosse intimado apenas por meio de um pedido formal à Justiça italiana, já que está na Itália, com a suspensão da contagem do prazo de prescrição até que isso ocorresse. Também solicitou a anulação de todos os atos do processo realizados depois dessa citação e que não fosse considerado aberto prazo para apresentação de defesa prévia.

Ao analisar o pedido, Moraes afirmou que a citação por edital seguiu as regras previstas na lei, já que o acusado está fora do País e não foi localizado em endereço conhecido. Tagliaferro deixou o Brasil no ano passado e passou a viver na Itália. Segundo ele, poderia atuar para denunciar o ministro no país europeu.

Entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, Tagliaferro tornou-se um exemplo do que classificam como arbitrariedades praticadas por Moraes. O jornal Folha de S.Paulo divulgou, em agosto de 2024, mensagens que revelaram que a assessoria, então chefiada por Tagliaferro, foi acionada para municiar inquéritos conduzidos por Moraes no STF.

Documentos apresentados por Tagliaferro indicam que uma petição assinada teria tido a data alterada para justificar uma operação da Polícia Federal. O ex-assessor sustenta que a mudança teria ocorrido para evitar a impressão de que a corporação realizou busca e apreensão com base apenas em uma reportagem publicada à época.

Na decisão desta segunda-feira, o ministro acrescentou que o réu tem conhecimento da acusação, o que, na avaliação dele, afasta qualquer prejuízo à defesa.

Com a negativa dos pedidos, o relator marcou audiência de instrução para as 13h do dia 17 de março de 2026, por videoconferência. Na sessão, serão ouvidas as cinco testemunhas indicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e, em seguida, o réu será interrogado.