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Moraes manda Dino compartilhar com a CPMI imagens do Ministério da Justiça no 8/1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 7, que o ministro Flávio Dino encaminhe as imagens dos circuitos interno e externo do Ministério da Justiça captadas no dia 8 de janeiro à Comissão Parlamen

Weslley Galzo (via Agência Estado)

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Escrito por Weslley Galzo (via Agência Estado)
Publicado em 07.08.2023, 16:43:00 Editado em 07.08.2023, 16:46:45
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 7, que o ministro Flávio Dino encaminhe as imagens dos circuitos interno e externo do Ministério da Justiça captadas no dia 8 de janeiro à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas.

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Moraes argumentou que, "na presente hipótese, não está caracterizada qualquer excepcionalidade que vede a cessão e compartilhamento de imagens à CPMI". O ministro ainda afirmou que a comissão "deverá analisar a eventual publicização ou manutenção do sigilo em virtude das diligências em andamento".

"À consagração constitucional de publicidade e transparência corresponde a obrigatoriedade de o Estado fornecer as informações necessárias à Sociedade", escreveu Moraes no despacho.

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Dino não atendeu os pedidos da CPMI do 8 de Janeiro para ter acesso às imagens captadas pelas câmeras do Palácio da Justiça no dia da invasão golpista às sedes dos Três Poderes. O ministro alegou que os arquivos não poderiam ser divulgados para preservar as investigações criminais em andamento no próprio STF. Como mostrou o Estadão, apesar de o Palácio do Planalto, o Congresso e também o Supremo terem entregue as imagens gravadas no dia dos atos extremistas, Dino alegava não poder fazê-lo por impedimento legal.

Na quinta-feira, 3, Dino enviara ofício à CPMI insistindo que não podia atender ao pedido. "O envio de documentos por esta pasta diretamente ao Poder Legislativo é impossível e poderá resultar no descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal e comprometer investigações, gerando possível responsabilização deste remetente", escreveu Dino.

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