O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta segunda-feira, 28, que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresente laudos médicos que comprovem os problemas de saúde dele. O prazo para resposta é de 48 horas.
Moraes aguarda os documentos para decidir se autoriza a transferência de Collor para o regime domiciliar. O ex-presidente foi preso para cumprir uma condenação de 8 anos e seis meses na Operação Lava Jato.
Em despacho, Moraes pede documentos comprobatórios, "inclusive prontuário e histórico médico, bem como os exames anteriormente realizados".
A defesa despachou mais cedo por videoconferência com o ministro.
Defesa pediu prisão domiciliar humanitária para ex-presidente. Foto: Roque de Sá
Os advogados advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury pediram prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente. Aos 75 anos, Collor tem "comorbidades graves" e faz uso de remédios contínuos, segundo a defesa. Os advogados também alegam no pedido que o ex-presidente não oferece "periculosidade".
Ao ser ouvido na audiência de custódia, no entanto, o ex-presidente negou ter problemas de saúde ou tomar remédios.
Moraes também determinou que a direção do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, informe se tem estrutura para tratar da saúde de Collor. O ministro também deve ouvir a PGR antes de tomar uma decisão.
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