O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias sobre o recurso do general Walter Braga Netto para tentar revogar sua prisão preventiva.
Moraes vai aguardar o parecer da PGR antes de reavaliar o caso. Na semana passada, o ministro manteve a prisão preventiva por considerar que o general poderia colocar a ação penal do penal em risco.
O advogado José Luis Oliveira Lima, que representa Braga Netto, espera que o general seja colocado em liberdade após a conclusão dos depoimentos das testemunhas.
Em recurso ao STF, a defesa argumentou que "é incontestável que não há investigações em curso a serem protegidas" e que a instrução do processo está em "estágio avançado".
Braga Netto foi preso preventivamente em dezembro de 2024 por suspeita de tentar obstruir a investigação sobre o plano golpista. Segundo a Polícia Federal, ele tentou conseguir informações sigilosas sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid para repassar a outros investigados e também alinhou versões com aliados.
A defesa argumenta também que o sigilo da colaboração premiada foi levantado e, com isso, os fundamentos que levaram Moraes a decretar a prisão preventiva de Braga Netto "perderam completamente o sentido no atual momento do caso".
"Manter o Gen. Braga Netto preso preventivamente sob o fundamento de uma situação fática supostamente inalterada a esta altura significa permitir que o agravante siga privado de sua liberdade para proteger o avanço de uma investigação já acabada, o sigilo de uma delação que já foi tornada pública pelo Exmo. Relator, ou a higidez de uma instrução processual que já avançou com a produção de toda a prova acusatória", diz um trecho do recurso.
Braga Netto foi denunciado no "núcleo crucial" do plano de golpe, o mesmo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma do STF no final de março. Desde então, o general é oficialmente réu no processo.
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