Moraes barra saída temporária de Delgatti por falta de comprovação de requisito legal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de saída temporária do hacker Walter Delgatti Neto. A decisão impede que o detento deixe a prisão nesta terça-feira, 17.

No começo do mês, a administração da Penitenciária Dr. José Augusto César Salgado, em Tremembé (SP), havia informado ao STF que Delgatti preenchia os requisitos para a saída temporária de março de 2026. O período previsto era de 17 a 23 de março, com uso de tornozeleira eletrônica.

Ao receber a comunicação, Moraes encaminhou os autos à Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão apontou que o ofício da penitenciária era genérico: indicava apenas as datas da saída, sem comprovar a finalidade exigida pelo artigo 122 da Lei de Execução Penal como frequência a curso supletivo profissionalizante ou de instrução do segundo grau ou superior.

Moraes acolheu o parecer e, em decisão publicada na sexta-feira, 13, concluiu que o requisito objetivo não estava preenchido e negou o benefício.

Nesta terça-feira, 17, a defesa protocolou pedido de reconsideração no STF e juntou ofício complementar da própria penitenciária.

No documento, o chefe de divisão Rodolfo Duarte Costa esclareceu que a saída programada não tinha finalidade de estudo, mas sim de ressocialização com visita à família, previsto na Portaria Conjunta 02/2019 dos Deecrims da 9ª Região Administrativa Judiciária de São José dos Campos.

Delgatti foi condenado pelo STF a 8 anos e 3 meses de reclusão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça e inserir documentos falsos nos autos, entre eles uma ordem de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes com assinatura forjada do próprio relator.

A ex-deputada federal Carla Zambelli (PL) foi condenada a 10 anos de prisão e à perda do mandato por ser apontada pela PGR como mentora do crime. Ela teve o nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.

Antes dessa condenação, Delgatti já respondia por outro processo. Na Operação Spoofing, foi condenado em primeira instância a 20 anos de reclusão por hackear autoridades da extinta Operação Lava Jato e vazar mensagens obtidas ilegalmente.

O caso ainda tramita em segunda instância na Justiça Federal em Brasília, e o hacker responde ao processo em liberdade.

Delgatti chegou à Penitenciária 2 de Tremembé em fevereiro de 2025 para cumprir a pena imposta pelo STF. Em dezembro do mesmo ano, ainda no regime fechado, foi transferido para a Penitenciária 2 de Potim, também no Vale do Paraíba.

Em janeiro de 2026, após Moraes deferir a progressão ao regime semiaberto, retornou à unidade de Tremembé.