O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a abertura de um inquérito para investigar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela atuação nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
A PGR atribui ao deputado uma campanha de intimidação e perseguição contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal envolvidos em investigações e processos contra bolsonaristas.
Além da instauração do inquérito, Moraes já autorizou as primeiras medidas da investigação: o monitoramento e a preservação das publicações de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais e os depoimentos do deputado e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a decisão, eles devem ser ouvidos dentro de dez dias.
A Procuradoria-Geral da República pediu para ouvir o ex-presidente por considerar que ele é "diretamente beneficiado" pela campanha e já declarou "ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano".
Como Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, o ministro autorizou que ele seja notificado por e-mail e responda às perguntas por escrito.
Eduardo Bolsonaro se licenciou do mandato na Câmara e está nos Estados Unidos desde fevereiro. O deputado justificou que decidiu permanecer no país para "focar em buscar as justas punições que Alexandre Moraes e a sua Gestapo da Polícia Federal merecem".
Desde que deixou o Brasil, Eduardo mantém agendas com congressistas republicanos e auxiliares do presidente Donald Trump para tentar emplacar medidas que pressionem o STF no julgamento da trama golpista.
Em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral Paulo Gonet afirma que o deputado deve ser investigado por tentar obstruir a ação penal do golpe, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu, e o inquérito das fake news.
O procurador-geral afirma que, em uma análise preliminar, a conduta do deputado pode ser enquadrada em três crimes - coação no curso do processo, embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O documento menciona a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para impor sanções a ministros do STF, delegados da PF e procuradores que atuam em processos e inquéritos contra o ex-presidente e seus aliados, como a cassação de vistos de entrada nos Estados Unidos e o bloqueio de bens e contas em território norte-americano.
"É dado intuir dessas providências, a que o sr. Eduardo Bolsonaro se dedica com denodada diligência, o intuito de impedir, com a ameaça, o funcionamento pleno dos poderes constitucionais do mais alto tribunal do Poder Judiciário, da Polícia Federal e da cúpula do Ministério Público Federal, com isso atentando contra a normalidade do Estado democrático de direito", defende Gonet.
Segundo o procurador-geral, Eduardo Bolsonaro age movido por "motivação retaliatória" e com "manifesto tom intimidatório" para tentar "embaraçar o andamento do julgamento técnico" da ação penal do golpe e "perturbar os trabalhos técnicos" da Polícia Federal.
Gonet afirma que a campanha deve ser levada a sério e menciona como exemplo a declaração do secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, que disse na quarta-feira, 21, que "há grande possibilidade" do ministro Alexandre de Moraes ser alvo de sanções por parte do governo de Donald Trump.
Líder do PT diz que vai levar caso de Eduardo Bolsonaro ao Conselho de Ética da Câmara
O líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou nesta segunda-feira, 26, que vai entrar com uma representação contra Eduardo no Conselho de Ética da Casa.
"Nós estamos entrando no Conselho de Ética porque ele é deputado licenciado, mas ainda é deputado. Um fato como esse não pode passar sem que o Conselho de Ética se pronuncie", disse.
De acordo com Farias, o deputado licenciado "está querendo coagir ministros do Supremo Tribunal Federal" e "articula com autoridades estrangeiras" contra autoridades brasileiras.
"Ele está mentindo fora do País. Articulando com autoridades estrangeiras sanções contra vários ministros, contra o procurador-geral da República, contra um delegado da Polícia Federal", afirmou.
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