O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira, 20, que todos os 34 denunciados no inquérito do golpe tenham acesso a provas de investigações sigilosas que têm relação com a denúncia.
São investigações que envolvem o aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para influenciar as eleições de 2022 e os atos do 8 de Janeiro.
"Autorizo à todas as defesas o amplo acesso aos elementos de prova já documentados nas PETs 11.108, 11.552, 11.781, 12.159, 12.732, para pleno conhecimento das investigações relacionadas aos denunciados, ressalvado o acesso às diligências em andamento", escreveu o ministro.
A decisão atende a um pedido a Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet pediu que as defesas tivessem acesso "aos elementos informativos que instruíram" a denúncia. Dessa forma, o procurador-geral se antecipou aos pedidos de compartilhamento que poderiam ser apresentados pelos advogados.
Em outras investigações, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados questionaram o sigilo dos autos, alegando cerceamento do direito de defesa. O argumento foi usado, por exemplo, no caso da delação do tenente-coronel Mauro Cid, tornada pública nesta quarta, 19 - um dia após Gonet entregar no STF a acusação de 272 páginas contra 34 investigados pelo plano do golpe.
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