MAIS LIDAS
VER TODOS

Política

Ministros indicados por Lula divergem em ação sobre propina na 1ª sessão juntos no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta terça-feira, 27, um habeas corpus que pedia o arquivamento de uma ação penal contra um advogado acusado dos crimes de lavagem de dinheiro e exploração de prestígio. O julgamento na Primeira Turma, que reúne ci

Juliano Galisi (via Agência Estado)

·
Escrito por Juliano Galisi (via Agência Estado)
Publicado em 28.02.2024, 16:50:00 Editado em 28.02.2024, 16:56:20
Imagen google News
Siga o TNOnline no Google News
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.
Continua após publicidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta terça-feira, 27, um habeas corpus que pedia o arquivamento de uma ação penal contra um advogado acusado dos crimes de lavagem de dinheiro e exploração de prestígio. O julgamento na Primeira Turma, que reúne cinco dos 11 ministros da Corte, foi a primeira ocasião que uniu de forma presencial Flávio Dino e Cristiano Zanin, os dois indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no atual mandato. No primeiro encontro dos dois, os votos de cada um divergiram entre si.

continua após publicidade

O caso tramita em segredo de Justiça e envolve a suspeita de que um advogado operava para comprar decisões de magistrados no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), sediado em Pernambuco, mas que atende a outros Estados. A acusação envolve o pagamento das propinas para decisões em favor de um ex-diretor do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN).

O julgamento estava empatado em 2 a 2, com votos de Zanin e Luiz Fux, relator, pelo arquivamento da ação penal, e de Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia pelo prosseguimento da ação. No primeiro voto proferido em uma sessão presencial no Supremo, Dino divergiu do relator, desempatou o caso e o habeas corpus foi rejeitado.

continua após publicidade

Os ministros divergiram sobre a tipologia do crime, ou seja, sobre o delito atribuído ao acusado. Em delação premiada, um colaborador do esquema revelou ter feito repasses a advogados para que fossem compradas decisões do TRF-5.

Ao receber o conteúdo da delação, a Justiça retirou a acusação de corrupção ativa, mantendo apenas a de lavagem de dinheiro e exploração de prestígio. Esse entendimento foi mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a defesa recorreu ao STF para anular os demais delitos citados na delação.

Dino mantém entendimento de instâncias inferiores

continua após publicidade

Para Fux e Zanin, a delação questionava atividades corriqueiras à advocacia, como visitas do advogado ao tribunal e troca de mensagens com clientes. Segundo Moraes e Cármen Lúcia, a acusação estava pautada em elementos reais, cabendo a provação da veracidade do material ao processo penal.

Dino destacou em seu voto que desejava manter os entendimentos das instâncias judiciais inferiores, que haviam elencado, segundo o ministro, "reconhecimento da justa causa e de requisitos" para a acusação.

Primeiros votos de Dino

continua após publicidade

O voto no habeas corpus foi o primeiro de Dino proferido de forma presencial. Ele já havia votado no plenário virtual pela "repercussão geral" da decisão que reconhece vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas de entregas e transporte. Nesta quarta-feira, 28, Dino participa pela primeira vez do plenário presencial.

Zanin e Dino foram as duas indicações de Lula no atual mandato. Além deles, o petista já havia indicado, em mandatos anteriores, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Não haverá uma terceira nomeação até a próxima eleição presidencial: o próximo a se aposentar é Luiz Fux, em abril de 2028.

Gostou desta matéria? Compartilhe!

Icone FaceBook
Icone Whattsapp
Icone Linkedin
Icone Twitter

Mais matérias de Política

    Deixe seu comentário sobre: "Ministros indicados por Lula divergem em ação sobre propina na 1ª sessão juntos no STF"

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.
    Compartilhe! x

    Inscreva-se na nossa newsletter

    Notícia em primeira mão no início do dia, inscreva-se agora!