Ministro de Lula usou orçamento secreto para beneficiar a própria fazenda

O ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho, direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, em Vitorino Freire (MA). A propriedade também abriga uma pista de pouso para seu avião particular e um heliponto. Faltava uma boa estrada para levar à Fazenda Alegria.

O Estadão mapeou o caminho do dinheiro. Todo o percurso liga pessoas da intimidade do ministro. A pedido de Juscelino, os recursos foram parar na cidade que tem a irmã dele como prefeita. A empresa contratada pelo município para tocar a obra é de um "conhecido" de longa data. E o engenheiro da Codevasf que assinou o parecer autorizando o valor orçado para a pavimentação foi indicado por seu grupo político.

Cinco meses após a assinatura do contrato, em julho de 2022, o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador, foi preso pela Polícia Federal, acusado de pagar propina a servidores federais para obter obras na cidade e de ser sócio oculto da Construservice. O engenheiro da Codevasf, estatal controlada pelo União Brasil, partido do ministro, foi afastado sob suspeita de receber R$ 250 mil em propina de Imperador. Juscelino admite que ele e o empresário beneficiado com sua emenda secreta são "conhecidos há mais de 20 anos".

Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar um dos principais ministérios, com orçamento de R$ 3 bilhões, Juscelino era um deputado federal do baixo clero até 2022, eleito para o terceiro mandato. Nunca teve influência nas discussões nacionais, muito menos no setor de radiodifusão. Tinha, porém, força no Centrão, o bloco que dá as cartas do poder.

Nos últimos quatro anos, apresentou seis projetos de lei, entre eles o que estabelece o Dia Nacional do Cavalo, animal criado em suas terras.

A proximidade com o grupo que apoiou o então presidente Jair Bolsonaro em troca do orçamento secreto não só alçou Juscelino à condição daqueles políticos que mais manejaram recursos do esquema como o levou ao primeiro escalão de Lula.

O Estadão conseguiu identificar R$ 50 milhões. Destes, o deputado despachou R$ 16 milhões para Vitorino Freire, onde sua família costuma revezar o poder com aliados, desde os anos 1970. Foi nessa época que Vinícius Aurélio Rezende, avô de Juscelino, iniciou a dinastia no município. Juscelino Rezende, pai do ministro, também comandou a prefeitura por dois mandatos. Sua família tem dezenas de fazendas, e ao menos oito foram beneficiadas pela estrada que ele mandou asfaltar com verba pública.

Esquema

Vitorino Freire é uma cidade pobre, com 31 mil habitantes, no interior do Maranhão, com saneamento básico precário e onde 42% da população não tem calçamento na frente de casa. Metade dos moradores vive com meio salário mínimo. A prioridade do ministro, porém, foi usar o orçamento secreto para pavimentar a estrada que atende suas propriedades e de sua família.

A obra foi orçada em R$ 7,5 milhões, dos quais R$ 5 milhões são para fazer um trecho de 19 km em frente às suas terras e o restante atende 11 ruas em povoados. Juscelino indicou a verba do orçamento secreto para fazer a estrada em 2020, quando era deputado federal. Às vésperas da eleição, no ano passado, mais R$ 1,5 milhão foi liberado.

Na campanha, Lula disse que o orçamento secreto era o maior esquema de "bandidagem" da República. Então governador do Maranhão, o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, classificou a prática como "o momento de maior corrupção da história política". O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o orçamento secreto, revelado pelo Estadão, e mandou pôr fim à distribuição de recursos sem critérios.

Antes disso, no entanto, a Corte determinou aos deputados e senadores que se beneficiaram do esquema que informassem quanto de verba haviam direcionado. Juscelino, agora ministro de Estado, omitiu as informações do STF. O Estadão encontrou suas digitais na nota de empenho dos R$ 7,5 milhões.

Fiança

A empresa Construservice, contratada pela prefeitura para fazer o asfalto, pertence a Eduardo Imperador. Ele chegou a ficar quatro dias preso e foi solto após pagamento de fiança. Na investigação, a Polícia Federal indicou que Imperador usou os nomes de Rodrigo Gomes Casanova Junior e Adilton da Silva Costa como laranjas. Não foi a primeira vez que recursos direcionados pelo ministro foram para a Construservice. O valor totaliza R$ 9 milhões.

Quando se reelegeu deputado federal, em outubro, Juscelino informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) patrimônio de R$ 4,4 milhões. Entre seus bens estão um avião Seneca V no valor de R$ 550 mil. De 2019 a 2022, pediu reembolso de R$ 122 mil por combustível de aviação. O Congresso permite esse tipo de despesa, desde que a viagem esteja ligada ao mandato.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.