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Ministério Público de MG denuncia deputado Nikolas Ferreira por transfobia contra menor

O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) denunciou o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por transfobia contra uma estudante menor de idade. Ele divulgou um vídeo nas redes sociais defendendo o boicote a uma escola particular de Belo Horizonte por permi

Rayssa Motta (via Agência Estado)

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Escrito por Rayssa Motta (via Agência Estado)
Publicado em 07.04.2023, 13:41:00 Editado em 07.04.2023, 13:46:10
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O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) denunciou o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por transfobia contra uma estudante menor de idade. Ele divulgou um vídeo nas redes sociais defendendo o boicote a uma escola particular de Belo Horizonte por permitir que a aluna transgênero use o banheiro feminino.

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O vídeo, intitulado "'Travesti no banheiro da escola da minha irmã", foi publicado no YouTube em junho do ano passado. O deputado expõe o nome do colégio e mostra o momento em que a aluna é questionada pela irmã dele no banheiro feminino.

"A pessoa entra, gera constrangimento ali para outras meninas e simplesmente você tem que ficar calado diante disso", afirma Nikolas Ferreira na gravação, que tem mais de 230 mil visualizações. "Eu te aconselho a tirar seu filho dessa escola."

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A denúncia foi enviada na terça-feira, 4, à 5.ª Vara Criminal de Belo Horizonte. Os promotores Mário Konichi Júnior, Josely Ramos Pontes e Mônica Sofia da Silva concluíram que o deputado cometeu o crime de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

O documento afirma que Nikolas Ferreira expôs a adolescente e "deslegitimou" sua identidade ao se negar a tratá-la de acordo com o gênero e ao tentar coibir o uso do banheiro 'de acordo com o gênero que melhor lhe representa'.

"O acusado causou irreparável dano à sua autoestima e identidade, querendo fazê-la crer que a sociedade não a reconhece em seu gênero autodeclarado, que ignora sua narrativa de gênero e que a denomina de forma que não condiz com suas vivência", diz trecho da denúncia.

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Além da condenação por transfobia, o MP pede que a suspensão dos direitos políticos do deputado e o pagamento de uma indenização por dano moral coletivo.

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a transfobia ao crime de racismo. Com a decisão, quem discriminar pessoas transgênero pode ser condenado a até cinco anos de reclusão.

A denúncia foi oferecida cerca de um mês após Nikolas Ferreira usar a tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher para atacar mulheres transgênero.

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Ele afirmou que as "mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres". Também vestiu uma peruca e ironizou: "Hoje me sinto mulher, deputada Nicole."

COM A PALAVRA, O DEPUTADO

A reportagem entrou em contato com o deputado e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.

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