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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertou nesta terça-feira (18) que, em função das eleições municipais deste ano, o Congresso Nacional precisa definir quais são suas prioridades, de forma a evitar que, ao avançar sobre muitos temas, acabe por “embolar” todos os temas. Na avaliação do deputado, o foco tem de estar no teto de gastos e na reforma tributária.
Ao ser perguntado, durante a palestra online Brasil em Reforma, da 21ª Conferência Anual Santander, sobre as expectativas com relação à privatização de estatais, em especial a da Eletrobras, o presidente da Câmara disse que as duas casas legislativas não têm conseguido chegar a um acordo sobre o assunto, e que “não fará muita diferença” privatizar a empresa neste ou no próximo ano.
“Precisamos decidir quais são as prioridades porque teremos eleições municipais. Avançar em muitos temas pode acabar embolando todos os temas. Eu ficaria com a urgência do teto de gastos pelo Senado, que é o que está combinado. E eu trabalharia, junto com o governo, com o Senado e com a Câmara, na reforma tributária. Poderíamos trabalhar juntos também para retomar o debate da reforma administrativa”, disse Maia.
Segundo ele, as três propostas da reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional são convergentes. “Elas têm o mesmo objetivo. Claro que a emenda constitucional tem impacto maior porque amplia os impostos de municípios e de estados, organizando melhor os impostos sobre bens e serviços. O que precisamos agora é construir caminhos para que possamos aprovar ainda este ano pelo menos na Câmara a proposta”, disse.
Maia manifestou preocupação com a competitividade do setor privado que, segundo ele, terá papel importante para a recuperação do país e da economia após a pandemia.
Reforma administrativa
Perguntado sobre se há ou não disposição entre seus pares para avançar no debate da reforma administrativa, Maia disse que a qualidade do gasto público é decisiva. “Não tem problema tributar se os recursos entram no governo e são alocados em políticas que melhoram a qualidade de vida do cidadão e na economia. Mas a gente precisa entender que o Estado foi construído olhando os lobbies tanto do setor público como do privado. E esses interesses acabaram prevalecendo em relação aos interesses da base da sociedade”.
Nesse sentido, o presidente da Câmara defendeu que os debates sobre o tema avancem, até pela compreensão que, segundo ele, o Parlamento já tem de que a melhoria da gestão pública tem um peso importante também para a valorização e o respeito à própria política.
“Não estamos discutindo aqui a redução do tamanho do Estado, até porque no curto prazo não parece uma coisa viável, mas a qualidade do gasto público, o que é fundamental. Espero que o governo possa compreender que essa não é uma matéria que vá gerar desgaste. Ao contrário, mais de 70% da população espera uma reforma onde a gente olhe de fato a qualidade do serviço público na ponta”, disse ao defender regras onde mérito, valorização e qualidade do serviço público estejam dentro do ambiente do servidor público.
“Hoje, sem dúvida nenhuma, não há um estímulo à progressão. Acho que as regras atuais não beneficiam um trabalho de melhoria da qualidade do serviço público. Esse debate é fundamental. O dinheiro que entra no serviço público precisa de um olhar, não igual ao do setor privado, mas de um olhar de qualidade e de produtividade que, infelizmente, hoje não existe no Estado brasileiro”, complementou.
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